O tempo de enrolação para construir UPA acabou com a paciência da Justiça e o prefeito Gustavo Soares ficou medo ser processado
Por força de assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MP/RN) que foi firmado com à Prefeitura do Assu, no ano passado, para a conclusão da UPA, o prefeito Gustavo Soares, com medo de ser processado e responsabilizado civil e criminalmente, peleja para honrar o compromisso assumido com promotores e procuradores.
As UPAs são “unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências”, de complexidade intermediária, e devem funcionar 24 horas por dia.
Para o Ministério Público, “pelas suas características e importância assistencial, os gestores devem desenvolver esforços no sentido de que cada município disponha de, pelo menos, uma dessas unidades, garantindo, assim, assistência às urgências com observação até 24 horas para sua própria população ou para um agrupamento de municípios para os quais seja referência”.