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Comandante do Exército descarta punir general que sugeriu intervenção

O general Villas Bôas às vésperas da Olimpíada Rio-16

O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, afirmou que o general Antonio Hamilton Mourão não receberá punição por ter sugerido uma intervenção das Forças Armadas no país.

Em sua primeira manifestação sobre o tema, o comandante disse ao apresentador Pedro Bial que já conversou com Mourão “para colocar as coisas no lugar, mas punição, não”.

Em meio a questões envolvendo a crise política, ele ainda declarou que a possibilidade de intervenções militares “ocorre permanentemente” e disse que “as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos”.

A entrevista foi exibida na noite desta terça-feira (19) pela TV Globo.

Na segunda-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações a Villas Bôas sobre o incidente. Em nota, o ministro afirmou que foram discutidas “medidas cabíveis a serem tomadas” em relação ao general Mourão.

Apesar de o ministro ter pedido explicações sobre o incidente, Villas Bôas, que ocupa o cargo mais alto na hierarquia das Forças, é o responsável legal por decidir o que fazer sobre Mourão, a quem chamou de “um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão”. As informações são de RAFAEL GREGORIO, Folha de São Paulo.

Na última sexta-feira (15), Mourão afirmou que “seus companheiros do Alto Comando do Exército” entendem que uma “intervenção militar” poderá ser adotada se o Judiciário “não solucionar o problema político”, em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos.

Secretário de economia e finanças da Força, o general falava em palestra promovida pela maçonaria, em Brasília.

Villas Bôas negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada.

Ele ainda deu a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados à crise política.

“Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes”, afirmou.

Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

O comandante das Forças continuou: “O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer”.

A Constituição Federal, contudo, condiciona a ação das Forças Armadas expressamente à “iniciativa de qualquer destes [poderes constitucionais]”, sem cogitar a tese de “iminência de caos” mencionada por Villas Bôas.

Segundo o artigo constitucional, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

HISTÓRICO

Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general responsável pelas declarações sobre intervenção militar é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff.

Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

Durante a entrevista, veiculada nesta terça-feira no programa “Conversa com Bial”, Mourão falou ainda sobre a participação do Exército brasileiro no Haiti, a violência no Rio de Janeiro e as recentes questões ambientais na Amazônia.

O general também conversou com Bial sobre a doença degenerativa de que sofre, as limitações no cotidiano e o apoio de colegas e familiares.

*

Leia a transcrição do trecho da entrevista sobre as declarações de Antonio Hamilton Mourão:

PEDRO BIAL: Vamos ver o que o general falou: “Na minha visão, que coincide com a visão dos meus companheiros do Alto Comando do Exército, estamos na situação daquilo que poderíamos lembrar da tábua de logaritmos, aproximações sucessivas, até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, com apelação do Judiciário, retirando da vida pública esses estes elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nos teremos que impor isso”.

General Villas Bôas: ele não quebrou hierarquia, não desrespeitou o regulamento disciplinar do Exército, não vai ser punido pelo senhor ou pelo ministro Raul Jungmann?

EDUARDO VILLAS BÔAS: A maneira como o Mourão se expressou… O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão. Soldado. A maneira como ele se expressou deu margem a interpretações de um espectro bastante amplo. Mas ele inicia a fala dele dizendo que segue as diretrizes do comandante. E nossa atuação desde o início das crises, do impeachment, era promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade, e preservar a legitimidade do Exército.

BIAL: Mas depois…

VILLAS BÔAS: Depois, se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes. Isso tem acontecido recorrentemente, no Espírito Santo, em Brasília. O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer.

O que ele quis dizer, nós já conversamos, chamou a atenção para as expressões. As aproximações sucessivas, um delas são as eleições. Isso foi o que ele quis dizer.

Essa questão de intervenção militar ocorre permanentemente.

BIAL: Mas aí ele está falando de uma intervenção militar… O que eu entendi e grande parte dos espectadores entendeu que, se o Judiciário não tomar providência sobre a corrupção, a intervenção será necessária. Ele está opinando sobre assuntos políticos.

VILLAS BÔAS: Temos que contextualizar. Ele estava num ambiente fechado, foi provocado…

BIAL: Bial: Mas não é a primeira vez, né?

VILLAS BÔAS: É. Mas já conversamos. Ele não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando sou eu. Mas é uma questão que está sendo resolvida internamente.

BIAL: Punição não vai haver?

VILLAS BÔAS: Nós já conversamos para colocar as coisas no lugar, mas punição, não.

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