Por acordo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), estabelecimento o valor de R$ 1,7 bilhão para fundo eleitoral de 2018, como os parlamentares haviam acertado durante a reforma política. O relator não aceitou as pressões para que a verba seja aumentada para R$ 2,3 bilhões ou R$ 2,5 bilhões, mas o valor ainda pode ser alterado na votação no plenário do Congresso, que ocorrerá na noite desta quarta.
Cacá disse AO GLOBO que calculou o valor da forma que a legislação estabelece. Além de R$ 1,7 bilhão para o fundo eleitoral, o deputado manteve a destinação de R$ 888,7 milhões para o fundo partidário, que já existe e cujo valor foi enviado pelo Executivo e mantido em seu parecer.
Uma novidade é a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso nas próximas eleições, outra exigência da reforma eleitoral aprovada este ano. O deputado apresentou seu parecer final nesta terça-feira. Ao todo, ele aumentou as despesas do governo para o próximo ano em cerca de R$ 5 bilhões. O Orçamento de 2018 chega a R$ 3,5 trilhões, incluindo pagamento do serviço da dívida. O relator ainda ajudou o governo a reduzir a meta fiscal de 2018 para R$ 157 bilhões, e não R$ 159 bilhões, ao destinar ao superávit uma verba de R$ 2 bilhões.
Cacá Leão disse que definiu o valor do fundo eleitoral com base na lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer. Já batizado de “fundão”, ele será abastecido por valor equivalente a 30% do valor total das emendas parlamentares de bancada previstas para 2018 e ainda dos recursos equivalentes à compensação fiscal que era dada até agora às emissoras de rádio e televisão pela veiculação de propaganda partidária em anos não eleitorais. Segundo os dados da Comissão Mista de Orçamento, do total de R$ 1,7 bilhão, R$ 1,3 bilhão é o valor equivalente a 30% das emendas de bancada e o restante de R$ 400 milhões será o que as emissoras deixarão de receber.
Mas os R$ 400 milhões são apenas uma estimativa, que o relator colocou como conta própria, com base em valores de anos anteriores. Mas há pressões para que a verba aumente porque a redação da lei da reforma política fala em “valores equivalentes”, tanto no caso das emendas como no caso da compensação fiscal. As emendas de bancada são aquelas emendas dentro do Orçamento da União que os parlamentares destinam para governos estaduais e municipais.
— Coloquei o valor que diz na legislação. Não recebi pressão nenhuma, pedido nenhum para aumentar o valor. Mas esse fundo eleitoral não está no teto de gastos e, se chegar um pedido, terei que analisar— afirmou Cacá Leão, na terça-feira.
Entretanto, também na terça, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) admitiu que há um movimento para aumentar o valor do fundo,
— Acho pouco ter R$ 1,7 bilhão. Acho que poderia ser pelo menos R$ 2,2 bilhões, R$ 2,3 bilhões — disse Cajado.
