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Comissão da ALRN aprova criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis

Os deputados da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RN, aprovaram, em reunião na manhã desta quarta-feira (22), a criação do Departamento de Proteção a Grupos de Vulneráveis (DPGV). O projeto de lei complementar, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), tem como objetivo criar o departamento na estrutura orgânica da Polícia Civil do RN.

De acordo com o documento protocolado na Casa, “o departamento terá a finalidade de exercer atividades de polícia judiciária e de investigação criminal relacionadas às infrações penais em que as mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência figurem como vítimas, bem como às infrações penais resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor e etnia, procedência nacional ou orientação sexual”.

De iniciativa do Governo do Estado, também foi aprovado na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei complementar que dispõe sobre a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e das Pessoas Intersexo (LGBTI) no RN. De acordo com destaque da justificativa, “o poder público, nas suas três esferas, tem por obrigação assegurar, prevenir, proteger, reparar e promover políticas públicas que busquem sempre a afirmação dos direitos humanos para toda a sociedade”.

Presidida pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e com a participação dos deputados Souza (PSB) e Vivaldo Costa (PV), a 8ª reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do RN, ainda aprovou a instituição do auxílio-alimentação aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN), de autoria do Governo do Estado e, encerrando a votação, a iniciativa do deputado Jacó Jácome (PSD), que confere ao estado do Rio Grande do Norte o título de Destino do Sol do Brasil. “É muito mais que uma iniciativa, é uma ode a essa dádiva que o nativo conhece e precisa ser divulgada nacional e internacionalmente”, disse o relator, deputado Vivaldo Costa.

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