Comissão suspende votação de projeto que muda lei do agrotóxico

Depois de cinco horas de intensa discussão, a Comissão Especial responsável por avaliar o projeto de lei que flexibiliza a aplicação e a fiscalização dos agrotóxicos teve as atividades suspensas, na tarde desta terça-feira, porque começou no plenário da Câmara dos Deputados a ordem do dia. As comissões da Câmara não podem funcionar enquanto houver votação no plenário.

A suspensão aconteceu devido a uma manobra dos opositores do projeto, que apresentaram diversos requerimentos para postergar a discussão e adiar a votação. A sessão havia sido marcada por uma guerra de versões entre os defensores e os críticos das mudanças.

A previsão da bancada ruralista era de que a proposta fosse aprovada nesta terça. Devido à suspensão, os parlamentares agora acham improvável que isso aconteça, já que a pauta prevista para o plenário deve avançar até a noite. O Globo

Adiamento é vitória para a oposição

Os deputados contrários ao projeto trataram o adiamento como uma vitória, e prometem questionar o proptesto no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) seja aprovado.

Esta é a quarta vez que a votação é adiada. A bancada ligada ao Meio Ambiente tem encontrado apoio de artistas, intelectuais e de órgãos públicos como a Anvisa e de entidades como o Instituto Nacional do Câncer. Também há forte rejeição ao projeto dentro do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente.

Agrotóxicos poderiam ser liberados mesmo sem análises conclusivas

O relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) prevê, entre outros pontos, que os defensivos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, um registro temporário seria fornecido aos produtores.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, o que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”, foi deixado de lado pelo relator.

Nesta segunda-feira, Nishimori, demonstrando recuo após pressão de diversos setores da sociedade, reavaliou seu relatório e o alterou em alguns pontos. Além de desistir do trecho que substituía a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários”, ele mudou de 12 para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos. Outros pontos sensíveis também foram alterados.

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