O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou, nesta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa, requerimento que foi encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT). No documento o parlamentar solicita que o Estado suspenda a cobrança do ICMS de mercadorias que compõem o comércio não essencial enquanto estiverem em vigor o isolamento social e as medidas adotadas pelo Governo para combater a propagação do Coronavírus no Rio Grande do Norte.
“As medidas de isolamento social para enfrentamento do novo Coronavírus têm mostrado alta eficácia e vêm sendo adotadas em várias outras localidades mundo afora, porém, quanto mais a população se isola mais nossa economia se enfraquece e entra em recessão”, justificou o parlamentar ao apresentar a sugestão. “Neste sentido, nosso pleito se justifica uma vez que estamos recebendo várias críticas em decorrência da cobrança do ICMS ser realizada antes mesmo dos comerciantes receberem as mercadorias em seus estabelecimentos”, explicou Nelter Queiroz.
Para o deputado, a situação dos comerciantes potiguares vem se agravando com o fechamento dos estabelecimentos. “Representantes do segmento estão reclamando que mesmo diante das dificuldades, o Governo continua cobrando o ICMS até com algumas lojas fechadas, e quem não cumpre com suas obrigações em dia ainda está tendo que pagar multas e juros”, alertou o deputado.
