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Corregedoria Eleitoral publica provimento acerca do derrame de material

Servidores e auxiliares da Justiça Eleitoral deverão registar oficialmente em caso de irregulari...

Foi publicado o provimento nº 5/2022, da Corregedoria Regional  Eleitoral (CRERN/TRE-RN), que trata sobre os procedimentos a serem adotados para inibir o derrame de materiais de propaganda eleitoral na véspera e no dia das Eleições 2022.

O documento, assinado pelo Corregedor, Desembargador Expedito Ferreira, resolve que os Juízos Eleitorais poderão realizar reuniões com o Ministério Público Eleitoral, Polícia Militar e demais órgãos de segurança que estarão a serviço nas eleições, para planejar estratégias a fim de coibir ou cessar propagandas eleitorais na véspera e no dia da votação. Os Juízos Eleitorais poderão também, em acordo com as gestões municipais, solicitar a limpeza das ruas próximas aos locais de votação.

Além disso, os servidores da Justiça Eleitoral e auxiliares convocados pelo Juiz Eleitoral, que estiverem circulando próximos aos locais de votação e observarem o derrame de material de propagandas (santinhos), deverão: fotografar, preencher auto de constatação, recolher amostras e solicitar a limpeza.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Campanha Eleições Sustentáveis 2022 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grando do Norte (TRE-RN) está realizando a Campanha Eleições Sustentáveis 2022, que tem como objetivo conscientizar mesários e eleitores acerca do desperdício e descarte de materiais, bem como a preservação do meio ambiente. Clique aqui e acesse o banner da campanha.

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