Corte em ministério ameaça atrasar emissão da Carteira de Trabalho

O corte de verbas no Ministério do Trabalho (MTb) pode atingir não apenas o serviço de fiscalização contra o trabalho escravo e o trabalho infantil, como mostrou nesta domingo a coluna de Lauro Jardim, no GLOBO, mas também afetar outros serviços essenciais na área, entre eles o de emissão da Carteira de Trabalho.

A informação foi confirmada por duas fontes da pasta. Em julho, o MTb aprofundou as restrições orçamentárias para todas as superintendências estaduais. Na área de fiscalização, o contingenciamento é de 70% das verbas previstas no Orçamento de 2017, enquanto nos gastos administrativos, o corte impedirá a utilização de 30% do valor orçado.

Com a supressão de 70% das verbas disponíveis, as ações de fiscalização ficarão praticamente inviabilizadas. Gastos com deslocamento e alimentação dos fiscais em campo serão diretamente afetados, afetando especialmente as ações de combate ao trabalho escravo e ao uso de mão-de-obra infantil, que dependem de flagrantes e demandam um custo logístico maior. Em alguns estados, a previsão é que as ações de fiscalização sejam interrompidas já em agosto, o que o Ministério oficialmente nega.

Os cortes deverão ser confirmados pelo governo no próximo dia 30, quando for divulgado o decreto de execução orçamentária de 2017. Na última semana, já foi anunciado um contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões do orçamento.

No caso do Ministério do Trabalho, a previsão orçamentária de R$ 812 milhões já havia sido cortada para R$ 444,8 milhões e agora será reduzida ainda mais. Oficialmente, o MTb afirma que será possível preservar serviços essenciais, como fiscalização e emissão de Carteira de Trabalho, mas, reservadamente, técnicos da pasta admitem que o impacto negativo do arrocho nestes serviços será inevitável pela falta de verba.

— A gente tem certeza que vai começar a pipocar problema em várias áreas do Ministério porque falta grana — disse ao GLOBO um integrante do Ministério em Brasília.

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