Momentos antes de iniciar a 211ª reunião ordinária do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), a diretoria do Colegiado esteve reunida nesta quarta-feira (16), no Hotel Monza Palace, em Natal, com gestores de sete municípios afetados pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, o Ministério Público do Estado (MP), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Assinado em julho deste ano, o TAC tem o intuito de reavaliar e reordenar a rede estadual de saúde, provocando o fechamento de algumas unidades hospitalares, como o Hospital Regional Professor Dr. Getúlio de Oliveira Sales, (Canguaretama), Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional de João Câmara, (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional de São Paulo do Potengi (São Paulo do Potengi), Hospital Regional de Angicos (Angicos) e o Hospital Regional de Apodi (Apodi); isso devido a vários problemas estruturais e de procedimentos encontrados nestes estabelecimentos após auditoria do TCE.
Durante o encontro com os gestores desses sete municípios, a presidente do Cosems-RN, Debora Costa, foi enfática ao mostrar o posicionamento contrário do Colegiado em relação ao fechamento desses hospitais regionais. “Somos absolutamente contrários ao fechamento destas unidades de saúde. É importante que os gestores se mobilizem politicamente e tragam seus prefeitos – através da Federação dos Municípios [FEMURN] – e deputados para esta discussão”, frisou.
Ainda no encontro, os gestores dos municípios atingidos pelo TAC também mostraram a importância de se manter os serviços já existentes nas localidades. Como resultado do debate, ficou decidido que os gestores e Cosems elaborarão documento propondo alternativas de transformação destes hospitais. “É importante que construamos uma proposta viável – tecnicamente e politicamente – para redefinir o perfil destas unidades de saúde para que possamos apresentar mais à frente em audiência com as autoridades competentes”, finalizou Debora.
