A deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou Projeto de Lei (PL) estabelecendo normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). O projeto é uma medida para auxiliar a redução da transmissão da Covid-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
“As máscaras e outros itens de proteção individual podem colocar em risco a saúde das pessoas se o descarte for inadequado. Assim, descartar corretamente é necessário, uma vez que estes materiais podem ser uma fonte de infecção”, afirmou a parlamentar.
Entre outras normas do PL apresentado pela deputada, fica proibido o descarte ou lançamento de máscara de proteção individual ou de fabricação caseira e outros EPI’s em ruas e vias, logradouros públicos, praças, parques, rodovias e outras áreas protegidas.
“É importante reforçar que o uso e o descarte apropriado das máscaras são essenciais para diminuir a transmissão do vírus”, afirmou Cristiane Dantas. A parlamentar afirmou que o projeto visa definir um regramento para orientar a população sobre a maneira correta do manejo, descarte e acondicionamento adequado. As normas estipuladas destinam-se, primordialmente, à proteção dos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos, bem como do meio ambiente, protegendo do perigo de contaminação associado ao descarte irregular destes materiais.
