Ao contrário do acordado com os policiais militares e civis, o Governo do Estado ainda não tem data para o pagamento do décimo terceiro de 2017 dos servidores públicos. Na última quarta-feira (10), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAG) foi assinado pelo próprio governador Robinson Faria com a previsão de pagamento para o dia 30 deste mês, com a abertura de uma linha de crédito com instituições financeiras.
Mas a medida ainda está sendo discutida e depende de projeto de lei, que ainda não foi sequer enviado à Assembleia Legislativa, para viabilizá-la. Questionado em entrevista pela Tribuna do Norte, sobre a data da abertura de linha de crédito, o secretário de Administração Cristiano Feitosa afirmou que “seria irresponsável dar um prazo”.
A proposta do governo é abrir uma linha de crédito especial com instituições financeiras para pagar o décimo terceiro do servidor, como um “empréstimo consignado”. O pagamento desse empréstimo ao banco, junto com os juros, seria feito pelo governo de forma parcelada. “Qual é o risco? Não tem risco para o servidor porque é um empréstimo consignado. O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contracheque do servidor. Se atrasar a remuneração do servidor, o banco também não vai receber”, explicou Feitosa.
