Decisão final sobre indeferimento do registro de candidatura de Lagartixa é adiada pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, na noite desta terça-feira, a decisão se mantém ou não o indeferimento do registro de candidatura a deputado estadual de Wendel Fagner Cortez de Almeida (PL), conhecido por “Wendel Lagartixa”. O caso, que começou a ser julgado em sessão virtual, foi debatido, após destaque formulado pelo ministro Carlos Horbach. Contudo, o ministro Raul Araújo pediu vista. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV justiça.

Em 16 de dezembro de 2022, Wendel foi excluído do rol dos eleitos por determinação individual do ministro Ricardo Lewandoski, ao acatar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE). O relator entendeu que, na data das Eleições 2022, o candidato estaria enquadrado na hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990 (artigo 1º, inciso l, alínea “e”, item 7), em razão da prática de crimes de “tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos”.

Wendel foi o candidato a deputado estadual mais votado na história do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte

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