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Declarações de Segovia ferem autonomia de delegado, diz associação

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O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Edvandir  Felix de Paiva, disse que as declarações do diretor-geral da PF Fernando Segovia ferem a prerrogativa dos delegados de terem autonomia na presidência de um inquérito policial.

Nesta sexta-feira (9), em entrevista à agência de notícias Reuters, Segovia disse que não há provas de crime contra o presidente da República, Michel Temer, no inquérito que trata de um decreto para a área portuária. Disse ainda que, se a Presidência da República acionar formalmente a PF a propósito do tom de perguntas feitas por escrito a Temer pelo presidente do inquérito, Cleyber Lopes, poderá ser aberto um procedimento administrativo disciplinar contra o delegado.

Paiva afirmou que a repercussão da entrevista foi “horrorosa, causou um mal-estar enorme” entre os delegados da PF e também chamou algumas frases de Segovia de “inacreditáveis”.

“Se ficarem confirmados os termos dessa entrevista, aliás queremos que a direção da Polícia Federal explique, o diretor-geral está ferindo prerrogativas do nosso cargo de delegado. Coloca a Polícia Federal numa situação muito ruim”, disse Paiva. As informações são de Rubens Valente e Wálter Nunes – Folha de São Paulo.

Paiva afirmou que o delegado tem a prerrogativa de fazer as perguntas que entender necessárias para a sua investigação. “Ele não fez perguntas ao presidente da República, fez perguntas a um investigado. O diretor deveria ter dito que, se alguém fizer uma representação contra o Cleyber por essas perguntas, será imediatamente arquivada”, disse Paiva.

Segundo ele, Cleyber Lopes “é um dos delegados mais respeitados na instituição, uma pessoa muito séria”. “O delegado, no inquérito, é livre para fazer a pergunta que entender necessária para esclarecer os fatos”, disse Paiva.

Sobre a suposta fraqueza das provas coletadas até agora no inquérito, o presidente da ADPF disse que Segovia cometeu outra impropriedade. “O delegado Cleyber ainda está fazendo a investigação. A palavra do diretor-geral de que não há provas coloca o delegado sob uma pressão muito grande. Se, ao final do inquérito, ele disser que não há provas, as pessoas vão dizer que ele cedeu às pressões do diretor-geral. Se, ao contrário, decidir pedir o indiciamento do presidente da República, quem fica mal é o diretor-geral. De toda maneira, coloca a investigação numa situação que não deveria estar”, disse Paiva.

“Um diretor-geral de Polícia Federal não deve se manifestar sobre inquéritos em andamento, muito menos um que envolve o presidente da República. Sabemos a sensibilidade desse assunto”, disse Paiva. “Tecnicamente, o delegado Cleyber tem total respaldo na lei para fazer as investigações que entender necessárias. Não tem que concordar nem seguir nenhum tipo de manifestação extra-inquérito. O que ele decidir no inquérito será avaliado pelo Ministério Público Federal e pelo Judiciário. É assim que funciona.”

Paiva disse ainda que, “uma vez confirmadas as declarações do diretor-geral”, a entidade vai avaliar que medidas poderão ser tomadas para defender o delegado Cleyber Lopes de pressões indevidas.

Peritos criminais federais e agentes federais também condenaram a entrevista de Segovia. Em nota, o presidente da APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais), Marcos Camargo, afirmou que “é sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”.

“A Polícia Federal trabalha com independência, de modo que eventuais declarações à imprensa não afetarão a rotina dos colegas dedicados à apuração citada pelo diretor, disse a associação, em nota. Entre os elementos que garantem a isonomia da PF estão os laudos produzidos pela perícia criminal federal, que é uma carreira submetida, por força de lei, à necessidade de agir com equidistância das partes.”

O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Boudens, disse que a entrevista de Segovia “foi muito mal recebida e nos preocupa”. “A manifestação do diretor-geral foi muito complicada e expõe sobremaneira a equipe que cuida da investigação. Preferíamos que, perguntado sobre o caso, ele tivesse dito que o trabalho ainda está sendo conduzido de forma independente, que será um trabalho técnico e livre de interferências políticas”, disse Boudens.

Para o presidente da Fenapef, faltou cautela ao diretor-geral e falta de compreensão do impacto que as declarações causariam dentro e fora da PF. “O diretor-geral deveria se abster de comentar investigações em andamento. Sempre foi assim na Polícia Federal. Nós não queremos qualquer tipo de ingerência nas investigações. E o delegado não toma a decisão sozinho no inquérito, é o resultado de toda uma equipe.”

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho Cavalcanti, também criticou as declarações de Segovia.

“Foi lamentável sob todos os aspectos o infeliz espetáculo de desrespeito do diretor-geral Fernando Segovia pela sua própria instituição e por seus subordinados. A Polícia Federal é um órgão de Estado, e não de governo, e seus profissionais são sérios, técnicos e sempre terão o Ministério Público ao seu lado todas as vezes que sua independência técnica for ou parecer ser atacada”, disse.

“Não cabe e nunca caberá a um diretor-geral dar resultados de uma investigação antes dos profissionais responsáveis por elas. Muito menos quando esta investigação envolve o seu chefe (o presidente da República) e está submetida à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).”

“Quando o país se vê diante do espetáculo dantesco de um diretor-geral de polícia dando declarações no lugar dos responsáveis por uma investigação percebe-se que é sorte para a sociedade brasileira que quem determina se um inquérito policial terá proposta de arquivamento ou se a investigação continuará em busca de novas diligências não é a polícia, e sim o Ministério Público”, acrescentou Robalinho.

Em nota, o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, afirmou que “não parece recomendável nem é apropriado” que o diretor-geral da PF “dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque, recentemente, manteve reuniões com o investigado [Temer]. O momento do país pede o fortalecimento das instituições.”

Sobre a possibilidade de punição do delegado Cleyber Lopes, Lamachia disse que “o investigador deve ter sua liberdade e independência preservadas. Ao agir de acordo com a lei, o investigador não comete ilícito.”

Procurada neste sábado (10), a direção-geral da PF não havia se manifestado até o fechamento deste texto. Na noite de sexta-feira (9), a direção não negou o conteúdo da entrevista publicada pela Reuters, apenas ponderou que Segovia não disse diretamente que o caso “deverá” ser arquivado.

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