O governo de Jair Bolsonaro divulgou nesta quarta (8) o texto do decreto assinado na terça (7) que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte —transportar a arma consigo, fora de casa ou do local de trabalho— de armas e munições no país.
Entre as mudanças, novas categorias ficam autorizadas a transportar armas, como políticos com mandato e jornalistas da cobertura policial.
Adolescentes não precisam mais de autorização judicial para praticar tiro, e a quantidade de munição que pode ser comprada centuplicou.
Armas mais letais deixaram de ser de uso restrito das forças de segurança, como a .40 e a 9 mm —na prática, somente armas de calibre utilizado para caçar animais de grande porte ficam restritas. Thaiza Pauluze e Rogério Pagnan – Folha de São Paulo
Tais regras se somam àquelas sobre posse de armas —ter o armamento em casa ou no local de trabalho—, flexibilizadas também em decreto em 15 de janeiro, numa das primeiras medidas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.
O novo texto depende da publicação de portarias normativas e regulamentações do Exército e da Polícia Federal, mas a Câmara dos Deputados já disse que irá analisar sua constitucionalidade.
PT e PSOL apresentaram projetos de decreto legislativo para revogar o texto do Executivo, respectivamente, no Senado e na Câmara. Já a Rede recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se houver algum ponto do decreto que avance sobre prerrogativas de decisão do Legislativo, ele pode ser sustado. “Se a Câmara entender que há excesso, vamos questionar.”
Ao comentar o decreto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que ele não faz parte de uma estratégia de combate à criminalidade.
“Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, disse Moro.
A decisão, segundo, Bolsonaro disse nesta quarta, foi alvo de 40 dias de trabalho. Segundo ele, o cuidado se refletiria na abordagem dada à questão do porte, que “foi tratado com bastante cuidado”.
Colaboraram Angela Boldrini e Talita Fernandes, de Brasília
