Delator da Caixa admite propinas e promete devolver R$ 39 milhões

O ex-superintendente de Fundos de Investimento Especiais da Caixa Econômica Federal Roberto Madoglio admitiu em delação premiada ter recebido propinas para facilitar investimentos em empresas do Grupo Odebrecht. No acordo com o MPF (Ministério Público Federal), ele se comprometeu a devolver aos cofres públicos R$ 39,2 milhões, correspondentes a subornos pagos em contas na Suíça e no Uruguai.

A colaboração, homologada pela 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi firmada com procuradores das operações Sépsis e Cui bono?, que miram esquemas de corrupção no banco público. O ex-superintendente apresentou extratos bancários que registram depósitos de US$ 12,2 milhões em seu favor. A maior parte do dinheiro terá de ser destinada ao FI-FGTS (Fundo de Investimentos do FGTS).

Nos depoimentos obtidos pela Folha, Madoglio afirmou ter recebido o equivalente a R$ 5,3 milhões por aporte de R$ 600 milhões na Foz do Brasil, empresa ligada à Odebrecht Ambiental; e outros R$ 5 milhões por investimento no terminal portuário Embraport, incorporado pela Odebrecht Transport, que recebeu R$ 1 bilhão. Ele disse que as propinas foram negociadas em 2009 e 2010 com o então executivo Newton Azevedo, um dos colaboradores do grupo empresarial, que confessou propinas no banco público. As informações são de Fábio Fabrini –  Folha de São Paulo.

Madoglio relatou detalhes de como o FGTS passou a ser um grande patrocinador do setor de infraestrutura no Brasil. Segundo ele, eram comuns as ofertas de suborno por representantes das empresas interessadas nos recursos, por meio de perguntas como “O que preciso fazer para isto sair?” ou “Com quem eu tenho que falar para sair o negócio?”.

Madoglio era o responsável pela gestão dos recursos do FGTS. Ao falar sobre o caso da Foz do Brasil, ele disse que resolveu aceitar [a propina], pois a operação sairia  “de um jeito ou de outro”. “Sabia que eu era uma pecinha da engrenagem. Sabia que muita gente estava recebendo. Fiquei lá com a minha parte”, relatou.

SOB PRESSÃO

O ex-superintendente contou que as operações eram aprovadas com base em informações irreais apresentadas pelas empresas, em condições desfavoráveis ao FGTS e sob forte pressão de André Luiz de Souza, ex-integrante do Comitê de Investimentos do FI-FGTS que é réu de ação na qual é acusado de receber subornos da Odebrecht. Ele tem negado.

Madoglio confirmou que André Luiz atuava como “captador” de investimentos da Odebrecht e se beneficiava dos aportes que ajudava a aprovar para o grupo, pois suas empresas eram contratadas pelas companhias contempladas com os recursos. Além disso, relatou que deve ter tratado de “pagamentos” com ele.

O ex-superintendente contou que a Odebrecht tinha “tratamento diferenciado” no Comitê de Investimentos do FI-FGTS, que não criava dificuldades às operações do grupo. Todas as negociações, no entanto, tinham de passar, necessariamente, por um “petit comité”, mais restrito, integrado pelo próprio Souza e o ex-vice-presidente da Caixa Joaquim Lima, ligado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Moreira foi vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, cargo no qual foi sucedido por Lima a partir de 2010. Conforme o delator, o agora ministro não se envolvia com todas as operações, mas acompanhava algumas de perto, como a do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

A Lava Jato apontou o pagamento de propina a políticos nesse caso, entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ). No ano passado, ao arrolar o presidente Michel Temer como uma de suas testemunhas de defesa, o ex-deputado, atualmente preso, enviou a seguinte pergunta ao presidente:

“Vossa Excelência tem conhecimento de qualquer vantagem indevida solicitada ou recebida pelo senhor Moreira Franco para liberação, no âmbito do FI-FGTS, em qualquer projeto, incluindo o Porto Maravilha?”. Em resposta por escrito, Temer afirmou desconhecer esquema de corrupção na Caixa.

Moreira nega ter participado de qualquer irregularidade no banco.

Madoglio contou ainda que sofria pressão para que seguissem a passos acelerados operações de interesse do governo, entre elas a do Porto Maravilha, mas não dá detalhes de como essa interferência se dava.

No caso de interesse da Odebrecht Transport, no qual admitiu ter obtido propinas, ele disse que houve interferência da empresa para que o aporte saísse antes das eleições de 2010, como ocorreu. Explicou que sua propina demorou a sair porque, nas palavras de Newton Azevedo, do grupo, havia fila de gente para receber. “Essa aí tem muita gente para pagar na sua frente. Muito compromisso de campanha para acertar”, contou ele, reproduzindo supostas declarações do executivo.

Em troca da colaboração, ele acordou o cumprimento de penas em condições mais favoráveis, fora do regime fechado. O acordo com o MPF prevê, em caso de condenação, que ele passe dois anos no regime semiaberto domiciliar; e mais um ano e meio no aberto domiciliar. Estão previstos mais dois anos e meio de prestação de serviços comunitários.

OUTRO LADO

A defesa de Madoglio não comentou. A Odebrecht informou que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Em nota, alegou que “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”.

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