DEM vai propor emenda contra mandato em tribunal superior

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O DEM, partido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), vai apresentar uma emenda para suprimir do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sobre a reforma política o trecho que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, entre eles, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi dada pelo próprio Maia à “Coluna do Estadão”.

O trecho está no parecer do petista que trata também de mudança no sistema eleitoral e do financiamento de campanhas. O parecer deve ser votado nesta terça-feira (22) no plenário em segundo turno.
Segundo as regras atuais, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) não têm mandato definido, ou seja, o cargo é vitalício. A única exigência, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, é se aposentarem compulsoriamente aos 75 anos.

Pela proposta de Vicente Cândido, esses ministros passariam a ter mandato de dez anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valeria somente para indicados pelo Ministério Público ou para representantes dos advogados. A mudança que consta no relatório de Vicente Cândido, contudo, não vale para os integrantes atuais dos tribunais, apenas para os que assumirem os cargos após a eventual promulgação da proposta.

O mandato para integrantes de tribunais superiores é criticado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do STF. Na votação em primeiro turno, somente o PSB encaminhou voto contra a fixação de mandato.

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