“Por necessidade de esclarecimento acerca da real situação financeira da Secretaria Estadual da Saúde Pública”, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) solicitou ao Governo do Rio Grande do Norte informações detalhadas sobre o déficit financeiro de R$ 139,5 milhões, conforme consta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2024 da pasta enviado em 17 de fevereiro à Assembleia Legislativa.
De acordo com o artigo 36, da Constituição Estadual e do artigo 203 e do Regimento Interno da Casa, o pedido de esclarecimento foi encaminhado diretamente à governadora Fátima Bezerra (PT) e à secretária de Saúde, Lyane Ramalho Cortez, que continua no exercício do cargo ate a posse do novo titular, o médico Alexandre Motta.
“O relatório aponta que o déficit é resultado da diferença entre a necessidade financeira total da Sesap e a cota normal autorizada pelo Governo do Estado, indicando possível insuficiência de recursos para a execução integral do orçamento da pasta”, argumentou a deputada.
Cristiane Dantas justificou, ainda, que “tal cenário gera preocupações quanto à manutenção e continuidade dos serviços de saúde, incluindo o funcionamento das unidades hospitalares, o pagamento de fornecedores e a realização de cirurgias e procedimentos médicos essenciais”.
Diante disso, continuou a deputada oposicionista, “a obtenção das informações solicitadas é imprescindível para assegurar a fiscalização e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos na área da saúde, bem como para garantir que medidas adequadas sejam tomadas pelo Governo do Estado para solucionar o déficit e minimizar impactos à população”.
A deputada Cristiane Dantas pede informações especificando quais áreas e serviços da saúde pública foram mais impactados e quais medidas foram ou estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para equacionar o déficit e qual a previsão de regularização das contas da pasta.
Também indaga se o déficit registrado comprometeu a prestação de serviços essenciais à população e se houve atraso nos pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, bem como informações sobre eventuais impactos do déficit nas unidades hospitalares do Estado, incluindo eventuais reduções na oferta de atendimentos, cirurgias eletivas e procedimentos de alta complexidade.
A qualidade e eficiência na prestação de serviços públicos de saúde vem chamando a atenção da deputada Cristiane Dantas, que anteriormente já havia requerido informações ao Executivo sobre a adoção de medidas emergenciais para reparar os danos estruturais do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e garantir a execução dos investimentos anunciados em 2023, que chegaria a montante de R$ 10,6 milhões para melhorias estruturais no HWG, que é referência em pronto-socorro em politraumatismo no Estado.
Cristiane Dantas quer saber quais os valores já repassados e utilizados para ampliação e modernização do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), ampliação e modernização do Centro Cirúrgico e recuperação das instalações elétricas da unidade hospitalar, além da reforma dos segundo e terceiro pavimentos do bloco “B”.
E ainda requer informações a respeito dos motivos para o não cumprimento das obras dentro do prazo anunciado e qual o novo cronograma de execução e se há recursos disponíveis para essas obras, e em caso afirmativo, por que não foram utilizados?
Além dessas informações, a deputada indaga quais medidas emergenciais foram adotadas para evitar riscos à integridade física de pacientes e profissionais, especialmente no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), que apresentou risco iminente de desabamento devido às fortes chuvas no dia 5 de fevereiro de 2024.
Relatório anual registra déficit de R$ 139,5 milhões
Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) registrou déficit orçamentário de R$ 139,5 milhões, segundo informações disponíveis no relatório anual de gestão da pasta a que a TRIBUNA DO NORTE teve acesso, em 12 de fevereiro. Segundo o documento, “a situação indica que o desembolso para a execução financeira de 2024 está expresso abaixo da necessidade, o que exige um acompanhamento atento e possivelmente uma revisão das prioridades financeiras para garantir o cumprimento das obrigações essenciais”. Procurada, a Sesap esclareceu que o Governo do Estado enfrentou dificuldades financeiras no ano passado por conta da queda de arrecadação do ICMS.
O relatório cita que o déficit é resultado da diferença registrada entre a necessidade financeira total, de R$ 2.104.558.358,03 e a cota autorizada normal, de R$ 1.965.015.229,81, e “indica uma possível falta de recursos para a execução total do orçamento”. A necessidade financeira total representa o montante que foi estimado como necessário para cobrir todas as despesas previstas pela Sesap ao longo do ano, enquanto a cota autorizada normal é o valor autorizado pelo governo para cobrir essas despesas.
Ao ser questionada, na época, sobre os impactos do déficit, a Secretaria afirmou apenas que “segue realizando o trabalho de equalização das contas, em permanente negociação com fornecedores e prestadores de serviços, mantendo todos os serviços à população em pleno funcionamento, serviços esses que vêm passando por franca expansão e qualificação desde 2019”. De acordo com a Sesap, a situação deficitária tem relação com a diminuição da alíquota modal do ICMS e com as leis federais 192 e 194, de 2022, que geraram “impacto direto em áreas prioritárias, como a saúde”.
As legislações citadas pela pasta entraram em vigor em 2022 e estabeleciam justamente a redução da alíquota do ICMS em todo o País. O relatório da Sesap aponta, ainda, recuo de 11,86% no número de cirurgias eletivas realizadas no ano passado no Estado em comparação com 2023 (foram 13.300 cirurgias em 2024 e 15.090 no ano anterior). Sobre a questão, a Sesap informou que “o relatório anual de gestão encontra-se em processo de construção e que, diante disso, os dados citados não fazem jus ao quadro real”.
De acordo com a pasta, as cirurgias eletivas “não registraram queda e sim um aumento, tendo sido executadas apenas nos hospitais sob gestão da Sesap, 16.284 cirurgias, número recorde na série histórica, que ultrapassa o recorde anterior de 13.081 registradas em 2023”. A Secretaria também rebateu os números sobre procedimentos de alta complexidade apresentados no relatório. De acordo com o documento, foram 66.689 procedimentos em 2024. A Sesap detalhou que foram 89.605 procedimentos.
“Conforme dados atualizados pelo Ministério da Saúde na segunda semana de janeiro, o RN alcançou a liderança nacional de execução da alta complexidade com base na população”, afirmou a Sesap. Outras informações presentes no relatório apontam que o resultado de alguns indicadores ficou aquém da meta estabelecida pela pasta. Um desses indicadores é o da vacinação para crianças menores de dois anos, cuja meta era de 70%. O resultado alcançado, no entanto, foi de 40,11%.
A Sesap respondeu que em 2024 a vacinação “manteve a tendência de crescimento da cobertura registrada nos anos recentes, após as mudanças de condução da política do Programa Nacional de Imunizações”. Ainda segundo a Secretaria, “no ano passado, o Estado alcançou um aumento na aplicação de 18 das 19 vacinas do calendário vacinal, com destaque para os desempenhos das vacinas para BCG, hepatite B, pneumo 10 e meningo C, todas superando os 90% de cobertura vacinal, com a BCG alcançando 99,43% do público-alvo. A pasta disse que “os números refletem o trabalho conduzido pela Sesap, em parceria com os municípios, para incremento das coberturas vacinais”.
