Deputado Benes Leocádio acompanha Aroldi e gestores potiguares para tratar de demandas prioritárias previdenciárias com o novo presidente do INSS

Demandas previdenciárias foram levadas ao novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim. Acompanhado de uma comitiva de prefeitos potiguares, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o deputado federal Benes Leocádio e o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo; trataram com o governo federal pautas como o parcelamento da contribuição previdenciária do 13º salário, a compensação previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Congresso e prevê a inclusão automática dos Municípios na Reforma da Previdência.

Em razão de dificuldades financeiras, os Municípios recorrem anualmente à Receita Federal para fazer o parcelamento da contribuição previdenciária do 13º salário. Entretanto, no início deste ano, os gestores ficaram impedidos, sem aviso prévio, de realizar esse procedimento que seria referente à contribuição de 2019. Essa decisão pegou vários prefeitos de surpresa, principalmente os do Rio Grande do Norte, que podem ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) retidos.

Aroldi pediu ao presidente do INSS que essa decisão seja reconsiderada. “A Receita e a Previdência irão receber durante o ano. Não há prejuízo nenhum para a arrecadação. A única diferença é que será parcelado e o Município vai pagar. Sem esse parcelamento a gente não vai chegar a lugar nenhum. Essa dificuldade é com todos os Municípios, mas afeta principalmente as cidades do Nordeste”, informou o líder municipalista. Leonardo Rolim se comprometeu a levar o pleito municipalista ao Ministério da Economia e à Receita Federal.

Para o presidente da Femurn e prefeito de São Paulo do Potengi, a decisão da Receita Federal de suspender o parcelamento vai inviabilizar a administração municipal. “Desde 2013 que eu sou prefeito e faço o parcelamento. O mesmo acontece com cerca de 80% dos Municípios do Rio Grande do Norte. Deveriam ter nos informado isso antes, pois não temos recursos. Agora, no dia 10 de fevereiro, não temos como cobrir a retenção do FPM. Aí a gente junta isso com o aumento de 12,84% do piso do magistério, o aumento do salário mínimo e a queda nos repasses do FPM. Espero que tenham um bom senso para parcelar”, disse o presidente da Femurn.

Também participaram da reunião os prefeitos de Bodó, Marcelo Filho; de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas; de Ielmo Marinho, Cássio Castro e o consultor da CNM, André Alencar Amorim.

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