O imbróglio em torno da tornozeleira eletrônica do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer, voltou para o colo de Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quinta-feira (13), o delegado da Polícia Federal Cairo Costa Duarte entregou ofício ao ministro, diante do impasse que a falta do equipamento causou.
A saga da tornozeleira começou quando Fachin soltou Loures, no dia 1º de julho. Em sua decisão, o ministro determinou que Loures usasse o equipamento, entre outras medidas cautelares.
Loures ficou conhecido como o “deputado da mala” depois de ser filmado carregando uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, que, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), era destinada a Temer. Os dois foram denunciados por corrupção passiva.
Após a decisão de Fachin, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), subordinado ao Ministério da Justiça, determinou que a Secretaria de Segurança Pública de Goiás emprestasse uma tornozeleira.
A pasta estadual, porém, não tinha nenhuma disponível, porque a empresa fornecedora alegava atraso no pagamento do contrato com o Estado. A secretaria, daí, destinou a Loures a tornozeleira que seria concedida a um outro homem, que por isso continuou preso. O “deputado da mala” foi acusado de ter “furado a fila”.
O governo goiano argumentou que não podia desacatar decisão do Supremo. Mas o Ministério Público Estadual de Goiás decidiu entrar com uma ação civil pública contra a Secretaria de Segurança Pública, cujo titular, diante do impasse, recorreu à PF.
Foi aí que o delegado Cairo Costra Duarte decidiu que a palavra final tinha de ser de Fachin. Mas o ministro está em recesso. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, que está no plantão do tribunal, terá de decidir se a medida é urgente o suficiente para que ela atue no caso, ou a tornozeleira ficará com Loures pelo menos até que Fachin volte de férias.
