A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), um pacote de 16 projetos de leis propostos pelos deputados e outros de autoria do Poder Executivo.
Entre as proposições, a Casa acaba de aprovar o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras oficiais como antecipação de receitas dos royalties do petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões.
Segundo o projeto, os recursos referentes à antecipação das receitas serão destinados exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, a fim de desafogar a fonte 100 do Tesouro Estadual e assim liberar recursos para pagamento da folha de pessoal, que vem sendo concluído com atraso desde o começo de 2016.
“Para evitar qualquer especulação política amarrou-se que os recursos irão somente para pagamento de aposentados, que são credores do Estado”, chegou a dizer o deputado estadual José Dias (PSDB).
O líder do governo, deputado Dison Lisboa (PSD), disse que o déficit previdenciário é hoje de R$ 110 milhões mês e que os recursos vão ajudar a minimizar as dificuldades financeiras do Estado com relação aos servidores inativos.
Os deputados aprovaram o texto original do Governo à unanimidade e rejeitaram destaque do vereador Fernando Mineiro (PT), que limitava a antecipação de receitas até dezembro de 2018, enquanto manteve a proposta do Executivo até dezembro de 2019. O empréstimo será contratado junto ao Banco do Brasil.
