A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a remissão de 50% das dívidas da Petrobras com o fisco estadual por referente a multa aplicada no estado. O pedido para a redução da multa foi encaminhado pelo Governo do Estado e aprovado pelos deputados, na manhã desta quinta-feira (22). Com isso, o pagamento será de R$ 73 milhões aos cofres públicos.
As multas em questão são provenientes de auto de infração por comercialização de derivados de petróleo sem pagar ICMS. Os deputados de oposição voltaram favoravelmente e disseram que vão fiscalizar a aplicação dos recursos para atualizar os salários dos servidores públicos e destinação de R$ 18,5 milhões como repasse para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. A Petrobras se compromete a depositar o dinheiro nos cofres do Estado até próxima a quinta-feira (29).
O projeto sobre a dívida foi encaminhado na semana passada à Assembleia. O auto de infração previa multa superior a R$ 146 milhões. Na justificativa para o pedido de urgência, o governador Robinson Faria disse que havia “premente necessidade de ingresso imediato de recursos nos cofres do Tesouro Estadual para prover o Estado de melhores condições de enfrentamento da grave crise financeira que lhe vem assolando”.
