Deputados debatem ações da pandemia e votação da reforma estadual da previdência

No horário destinado aos deputados na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07), foram tratadas questões como cuidado com idosos na pandemia, responsabilidade do uso de recursos públicos no enfrentamento à pandemia, especialmente na contratação de ambulâncias, reabertura das igrejas e reforma da previdência.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) falou da preocupação com a grande mortalidade de pessoas idosas. “Se a gente acessar a mídia, toma conhecimento de muitas conhecidos que perderam a vida”. Ele destacou que, especialmente nas cidades do interior do estado, precisa haver prioridade das prefeituras no cuidado dos idosos para enfrentamento do coronavírus. “Todos os prefeitos, sem exceção, receberam verba do governo federal para cuidar da covid-19. Então é preciso que seja feito algo em relação aos idosos, seja através do Programa Saúde da Família, do atendimento ao doente no próprio domicílio, entre outras ações”, disse.

Já o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu à governadora Fátima Bezerra que convide a direção da maternidade em Patu, Hospital Maternidade Dr. Anderson Dutra (APAMI), para reabrir o hospital. “A maternidade está toda equipada e com certeza está fazendo falta”, falou. Ele também aproveitou para questionar o aluguel de ambulâncias, que, segundo ele, foi feito a preços exorbitantes pelo governo estadual.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) usou o horário para dizer que subscreveu todos os ofícios que o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) está enviando aos órgãos de controle e fiscalização sobre os recursos financeiros utilizados pelo Governo do Estado no enfrentamento ao coronavírus. “Não podemos nos calar e colocar vendas nos nossos olhos. Me preocupo pelos R$ 5 milhões pagos adiantados ao Consórcio Nordeste sem retorno, enquanto pessoas estão morrendo sem essa assistência; pelos R$ 1.750.000 pagos para uma Organização Social de Minas Gerais para abrir 30 leitos, para uma OS que não tem médicos e vai terceirizar o serviço; e, também, o aluguel dessas ambulâncias no valor de R$ 8 milhões quando o dinheiro dava para adquirir 8 ambulâncias para o Estado, um dinheiro que está sendo superfaturado”, disse. Ela também falou da situação das estradas do Rio Grande do Norte que precisam de recuperação asfáltica.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) opinou que o Governo do Estado tem sido ineficiente na comunicação com os servidores sobre a suspensão dos empréstimos consignados. Ele pediu que isso seja resolvido. Na oportunidade, ele também aproveitou para reiterar o pedido que já havia feito em outras ocasiões para que o governo reconsidere a reabertura das igrejas, levando em consideração a importância da assistência religiosa. “É um desrespeito à nossa Constituição Federal, a todas as leis e tratados internacionais, impedir o funcionamento das igrejas”.

Sobre o assunto da contratação do aluguel das ambulâncias pelo Governo do Estado, o parlamentar Francisco do PT explicou que compreende que é prerrogativa do Poder Legislativo a fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas que fica reflexivo sobre a forma apressada dos deputados de fazer pré-julgamento a respeito de determinadas situações. “A informação dada aqui deixa a entender que o Estado alugou apenas as ambulâncias com esse recurso financeiro. Quero destacar que as ambulâncias não rodam sozinhas, elas precisam de combustível, de equipamentos, então a informação que nós dispomos é que essa contratação inclui ambulâncias, equipes de profissionais, materiais de proteção individual e equipamentos para oferecer suporte avançado de vida e garantir transferência de usuários com sintomas graves. Estou trazendo essa informação apenas para deixar aqui mais nítido que não se tratou apenas da contratação de ambulâncias, o que não tira a prerrogativa dos deputados de solicitar investigação pelos órgãos de controle. Aliás, é importante mesmo que faça”, declarou.

Sobre a reforma da previdência, o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) falou que reconhecia e entendia o esforço que os governos estaduais têm feito para aprovar as respectivas reformas da previdência, mas quis opinar sobre a interpretação dos prazos, já que não concorda com a informação dada pelo governo de que o prazo se encerra no final de julho de 2020. “Se olharmos o art. 9º, §6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, ela é direta, estanque”. Ele entende ser o prazo de dois anos para apreciação da matéria que enseja sanções se houver descumprimento e não o prazo do final de julho de 2020 informado pelo governo.

O deputado George Soares (PL) respondeu sobre a questão do prazo. De acordo com ele, com base nas informações dadas pelo secretário de Tributação do Estado, o prazo de dois anos se refere à previdência complementar, e não às regras gerais do Regime Próprio. Ele voltou a alertar sobre as penalidades caso não se aprove no prazo previsto e pediu para que os parlamentares encontrassem uma forma de votar. Ele argumentou que sete estados da federação estão fazendo esse debate remoto e vão votar a matéria. “Então, por que esse grupo de deputados que questiona a votação não traz sugestões de soluções remotas?, questionou.

Por fim, o deputado José Dias (PSDB) opinou que a reforma da previdência não é um problema ideológico, mas de matemática financeira. “A reforma federal foi um alívio, os estados não estão em situação melhor. Nós cobramos desde o primeiro dia que a governadora mandasse a reforma para que pudéssemos estudar. Não veio, porque ela não queria o debate. Veio depois e apresentamos algumas emendas. Nós não vamos ter aumento do funcionário público este ano e no próximo, que é um mal necessário, mas o funcionário que ganha um salário mínimo será penalizado com uma alíquota acima do que paga o trabalhador da iniciativa privada”, disse. Ele declarou que deveria ser igual, equânime. E disse que não abre mão da votação presencial, mas não teria problema de votar a qualquer tempo, desde que fizesse as modificações necessárias.

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