Deputados devem votar linha de crédito voltada a pagamento do 13º

Deputados estaduais vão discutir a proposta do governo para liberar valores do décimo terceiro

A proposta da abertura de linha de crédito para pagar o décimo terceiro dos servidores estaduais será enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa na segunda-feira (22). O projeto de lei vai ser enviado para uma nova convocação extraordinária, junto com um outro texto, para extinção da Empresa Gestora de Ativos (Emgern) e de Turismo (Emprotur). Ambos somam o pacote fiscal que já está no Legislativo.

A proposta do governo é abrir uma linha de crédito especial com instituições financeiras para pagar o décimo terceiro do servidor, como um “empréstimo consignado”. O pagamento desse empréstimo ao banco, junto com os juros, seria feito pelo governo de forma parcelada. “Qual é o risco? Não tem risco para o servidor porque é um empréstimo consignado. O Estado tem que colocar essa parcela extra no próprio contracheque do servidor. Se atrasar a remuneração do servidor, o banco também não vai receber”, explicou Feitosa. As informações são da Tribuna do Norte.

Na ocasião da declaração, a viabilidade econômica estava sendo levantada pelo Governo. Essa mesma proposta fora cogitada em 2016. Um projeto de lei chegou a ser redigido na época, mas não fora preciso enviá-la a Assembleia porque recursos chegaram ao Tesouro Estadual. Por causa disso, o processo de envio à ALRN teve celeridade. <br><br>A forma de pagamento é vista com desconfiança pelos servidores. Sindicalistas da rede de saúde questionaram “como o governo vai pagar um empréstimo, se não paga os nossos salários”.

Entretanto, Feitosa garantiu que a adesão ao empréstimo não é obrigatória. Os servidores que não aceitarem receberão o décimo terceiro parcelado, acrescido com o valor do abono que seria pago ao banco. “O servidor não tem a obrigação de aceitar. Ele pode receber o décimo terceiro em 10 meses e mais o abono. O dinheiro que seria destinado a instituição financeira, seria para ele. Para quem não tem urgência, esse é um melhor negócio”, continuou.

O pagamento do décimo terceiro salário foi colocado como o primeiro item no acordo que resultou na volta dos policiais militares e civis às atividades normais. Depois de um mês paralisados, eles exigiram uma série de pontos para o retorno, como novas viaturas e equipamentos de segurança, investimentos e regularização dos salários.

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