fbpx

Deputados tentam anular alteração que beneficia corruptos no Refis

Resultado de imagem para Deputados tentam anular alteração que beneficia corruptos no Refis

Deputados afirmaram que vão tentar anular ainda na Câmara a alteração feita no texto do Refis que pode abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção.

O texto-base da medida provisória que criou o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco foi aprovado no dia 26. Nesta terça (3), devem ser votados os “destaques”, que são propostas de alterações no texto.

No primeiro passo da tramitação, que foi a análise da MP por uma comissão mista de deputados e senadores, alterou-se o artigo 1º da medida, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).

Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção. As informações são da Folha de São Paulo.

DESTAQUES

Relator do texto, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que essa não era a intenção da alteração -o objetivo seria permitir o parcelamento de débitos de partidos políticos-, mas que diante da dúvida irá “extirpar” a PGU da proposta.

O problema é que como o texto-base já foi votado, seria preciso haver um “destaque” específico para a redação original ser retomada. E o prazo para apresentação de “destaques” já acabou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tentará uma solução nesta segunda (2). Técnicos da Câmara buscam um mecanismo regimental para permitir a volta ao texto original, mesmo que não haja acordo entre os partidos.

“Uma forma será encontrada para rechaçar a mudança”, disse o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB).

O relator-revisor da proposta no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já afirmou que vai retirar a mudança, caso passe pela Câmara.

O problema é que, nesse caso, a MP teria que voltar para nova análise dos deputados. O prazo limite para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer é na segunda-feira que vem (11).

Por meio de outra medida provisória, o governo estendeu até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis.

As negociações do Executivo com o Congresso têm sido tensas, já que o Legislativo quer ampliar os benefícios às empresas que aderirem ao programa. O Ministério da Fazenda é contra.

Depois de meses de negociações, governo e parlamentares só chegaram a um acordo quando o Palácio do Planalto aceitou conceder regras mais generosas aos devedores -maiores descontos e menor pagamento de entrada, entre outros pontos.

Mesmo aconselhado pela equipe econômica a não ceder, o governo acabou tendo que recuar devido à ameaça de parte de sua base de engrossar os votos favoráveis à segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

error: Content is protected !!
%d blogueiros gostam disto: