Deputados afirmaram que vão tentar anular ainda na Câmara a alteração feita no texto do Refis que pode abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção.
O texto-base da medida provisória que criou o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco foi aprovado no dia 26. Nesta terça (3), devem ser votados os “destaques”, que são propostas de alterações no texto.
No primeiro passo da tramitação, que foi a análise da MP por uma comissão mista de deputados e senadores, alterou-se o artigo 1º da medida, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União).
Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção. As informações são da Folha de São Paulo.
DESTAQUES
Relator do texto, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que essa não era a intenção da alteração -o objetivo seria permitir o parcelamento de débitos de partidos políticos-, mas que diante da dúvida irá “extirpar” a PGU da proposta.
O problema é que como o texto-base já foi votado, seria preciso haver um “destaque” específico para a redação original ser retomada. E o prazo para apresentação de “destaques” já acabou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tentará uma solução nesta segunda (2). Técnicos da Câmara buscam um mecanismo regimental para permitir a volta ao texto original, mesmo que não haja acordo entre os partidos.
“Uma forma será encontrada para rechaçar a mudança”, disse o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB).
O relator-revisor da proposta no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já afirmou que vai retirar a mudança, caso passe pela Câmara.
O problema é que, nesse caso, a MP teria que voltar para nova análise dos deputados. O prazo limite para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer é na segunda-feira que vem (11).
Por meio de outra medida provisória, o governo estendeu até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis.
As negociações do Executivo com o Congresso têm sido tensas, já que o Legislativo quer ampliar os benefícios às empresas que aderirem ao programa. O Ministério da Fazenda é contra.
Depois de meses de negociações, governo e parlamentares só chegaram a um acordo quando o Palácio do Planalto aceitou conceder regras mais generosas aos devedores -maiores descontos e menor pagamento de entrada, entre outros pontos.
Mesmo aconselhado pela equipe econômica a não ceder, o governo acabou tendo que recuar devido à ameaça de parte de sua base de engrossar os votos favoráveis à segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer.
