O desembargador federal Ney Bello determinou nesta quitna-feira que o ex-ministro Geddel Vieira Lima seja solto mesmo faltando tornozeleira eletrônica para monitorá-lo. Na quarta, ele tinha convertido a prisão preventiva de Geddel em prisão domiciliar, mas condicionou sua soltura ao uso de uma tornozeleira.
“Em face das informações acostadas às fls 399/402, comunicando a ausência do aparelho eletrônico de monitoramento no sistema penitenciário do Distrito Federal, fica autorizado o cumprimento do alvará de soltura, independentemente da aplicação de tornozeleira eletrônica quando do momento da soltura, postergando-se sua aplicação para o momento do recolhimento na sua residência em Salvador”, decidiu Ney Bello, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília e abrangência sobre o DF e 13 estados.
Ele também deu um prazo de 48 horas para que a Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia instale a tornozeleira. Geddel foi preso em 3 de julho em Salvador, onde mora, e depois transferido para Brasília, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF. As informações são de O Globo.
Na quarta-feira, Ney Bello mandou soltá-lo. A ordem chegou à Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (Sesipe) pela noite, mas não havia tornozeleira para Geddel. A Sesipe é ligada à Secretaria de Segurança Pública do DF e é responsável pela administração do Complexo Penitenciário da Papuda, onde o ex-ministro se encontra preso.
“Contudo, o documento condiciona a liberação dele ao uso de uma tornozeleira eletrônica. Como o Distrito Federal ainda não dispõe do equipamento para instalação no custodiado, uma vez que o contrato para disponibilizar serviço foi assinado recentemente, a pasta enviou um ofício ao TRF1 que deverá decidir como será o procedimento neste caso”, informou a Secretaria de Segurança Pública em nota.
A secretaria comunicou ainda que em 3 de julho – coincidentemente o mesmo dia em que Geddel foi preso – assinou um contrato com a empresa vencedora da licitação para implantar o projeto de monitoramento eletrônico no DF.
“Desde então, a contratada passou a ter 45 dias para iniciar o sistema. O tipo da aquisição é aluguel e a quantidade de tornozeleiras pode chegar até 6 mil, sendo que a adesão ocorrerá por demanda e determinação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Com isso, o Poder Judiciário é quem vai decidir quais são os casos em que a medida cautelar por meio eletrônico será mais eficaz ou apropriado do que a prisão em uma penitenciária. Uma central está sendo equipada no prédio da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), de onde os acautelados serão supervisionados”, diz trecho da nota da secretaria.
Geddel teve prisão preventiva decretada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a partir da Operação “Cui Bono?”, investigação sobre supostas fraudes cometidas pelo ex-ministro no período em que esteve à frente da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. Mas na última quarta-feira, o desembargador federal Ney Bello, do TRF1, aceitou pedido da defesa e transformou a prisão preventiva em prisão domiciliar.
A falta de tornozeleira eletrônica atrasou também a libertação de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Em 30 de junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltá-lo. Mas foi necessário trazer uma tornozeleira de Goiás para que ele fosse liberado. O Ministério Público goiano está inclusive investigando a medida, uma vez que Rocha Loures pode ter furado a fila. Isso porque faltam equipamentos para atender a demanda do estado.
