O desembargador João Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho, condenado a 12 anos de prisão. Na avaliação dele, com a sentença do juiz Sergio Moro, proferida no último dia 26, os pressupostos da preventiva foram reforçados. “Não há mais somente boa prova de autoria e materialidade da prática de um crime. Há agora certeza, ainda que sujeita a eventual revisão em recursos”, escreveu.
O desembargador afirmou que outros pedidos de liberdade de Palocci já foram negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que a preventiva foi decretada para preservar a ordem pública, num quadro de corrupção sistêmica.
Lembrou ainda que Palocci era o responsável pela conta corrente de propina da Odebrecht para o PT, que envolveu cerca de R$ 200 milhões, dos quais R$ 133 foram usados. E que a Lava-Jato, em suas dezenas de operações, revelou um quadro perturbador de corrupção sistêmica, envolvendo diretores da maior estatal brasileira, a Petrobras, e políticos em pleno mandato, com contratos de fachada organizados para pagamento de propina. As informações são de O Globo.
“Neste esquema amazônico de corrupção, diante do envolvimento de centenas de investigados e denunciados, certamente a quantidade de medidas cautelares restritivas de liberdade — em números absolutos — talvez impressione, contudo mostra-se bastante proporcional ao contexto investigado”, afirmou.
Palocci foi condenado a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que envolvia pagamentos da Odebrecht marqueteiro do PT, João Santana, e sua mulher Mônica Moura.
O dinheiro teria sido repassado em contas no exterior ao casal por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado departamento de propina. Os valores eram lançados numa planilha, na qual o ex-ministro era identificado como “italiano”. Nas delações premiadas da Odebrecht, pelo menos três ex-executivos da empreiteira confirmaram que o codinome se referia a Palocci.
Na sentença, Moro ressaltou que Palocci se aproveitou do cargo de ministro para participar como intermediário do partido no esquema de corrupção envolvendo a empreiteira e a Petrobras. “Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático”, afirmou.
