Dinheiro de corrupção repatriado vai ser excluído de programa, diz Receita

Operação Lava Jato

Lava Jato levantou que alguns investigados usaram a Lei da Repatriação para trazer dinheiro ilícito ao País

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta sexta-feira, 30, que o órgão irá excluir do programa de repatriação os contribuintes alvos de investigação por crimes de corrupção caso fique comprovado a ocorrência de ilícitos. Além disso, ele afirmou que nesses casos os investigados terão de pagar todos os tributos e serão responsabilizados criminalmente.

A Operação Lava Jato levantou que alguns alvos das investigações usaram a Lei da Repatriação feita no ano passado para trazer dinheiro ilícito ao País. O caso mais recente foi do o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, denunciado por lavar R$ 48 milhões de propina através do programa.

“Vão ser excluídos do programa, vão pagar todos os tributos e ter a persecução penal, responder pelo crime de corrupção ou seja lá qual crime que não aqueles que sejam anistiados”, disse Rachid, após participar do lançamento do programa Empreenda Fácil, na Prefeitura de São Paulo.

O secretário afirmou que a ocorrência de corrupção não demonstra problemas no programa. “Pelo contrário, sem o programa de regularização, nós não teríamos acesso a essas informações”, defendeu. Ele destacou que os crimes anistiados são de evasão tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. “Tudo o mais, corrupção, por exemplo, está fora.”

Rachid declarou que o programa foi debatido e aprovado no Grupo de Ação Financeira (Gafi) da Receita, responsável pela prevenção e combate à lavagem de dinheiro. “Portanto, estamos absolutamente seguros”, afirmou.

Nova fase. Jorge Rachid disse, em conversa com jornalistas, que o governo arrecadou um valor pequeno até o momento na nova fase da repatriação. “O valor é pequeno”, disse, quando perguntado sobre a quantidade repatriada até agora. A Receita projeta arrecadar R$ 13 bilhões até o prazo final para a repatriação de recursos no exterior, que termina no dia 31 de julho.

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