O desafio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de líderes do PT à decisão que o condenou a uma pena de 12 anos de prisão tem o objetivo, na avaliação de analistas ouvidos pelo GLOBO, de tentar desmoralizar a Justiça, e não se enquadra dentro de um regime democrático.
Assim que o primeiro voto contrário ao ex-presidente foi proferido no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, integrantes da cúpula do partido — como os senadores Gleisi Hoffmann (PR), presidente da legenda, e Lindbergh Farias (RJ) — passaram a pregar atos do que chamaram de “desobediência civil” em defesa do petista, que chegou a dizer que “não tem nenhuma razão para respeitar a decisão (judicial)”.
De acordo com o jurista Walter Maierovitch, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o discurso petista flerta entre a “incitação e a desmoralização da Justiça”. As informações são de O Globo.
— A coisa vai ficar séria a partir do momento em que a situação for definida. Porque em um estado democrático de direito há obrigação de cumprir uma decisão judicial. Agrade ou não quem foi condenado. A partir daí é que vamos ver se ele (Lula) está incitando a sociedade para a desmoralização do Judiciário.
Ainda de acordo com Maierovitch, as decisões da Justiça a respeito de Lula — como uma eventual ordem de prisão — precisam ser cumpridas. Caso contrário, o país viverá um “estado anárquico”.
— À luz do Direito se pode falar à vontade. Mas a partir do momento que a situação se define é preciso respeitar as instituições. Senão vamos cair em um estado anárquico de desobediência civil — completa.
Na mesma linha, o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), também critica a estratégia do PT de entrar em confronto direto com o Judiciário, o que seria um exercício personalista em defesa de Lula.
— No regime democrático não se consegue impor uma candidatura. Na democracia há outras opções. Por que o candidato tem que ser o Lula, e não outro nome do partido, como o Fernando Haddad? É uma estratégia equivocada — afirma.
Já o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio, alerta para as possíveis consequências desse discurso.
— A retórica é para pressionar o Judiciário e para não condenar Lula. Ou, se o fizer, não prendê-lo. O risco de lideranças repetirem esse discurso de desobediência civil e enfrentamento é que algumas pessoas possam ser motivadas a tomar algum ato extremo — diz o cientista político.
