Dívida de R$ 108 milhões com o Banco do Brasil trava liberação de consignados

Os servidores públicos estaduais teriam de volta o empréstimo consignado nesta segunda-feira (15), conforme promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT) na última audiência com as entidades sindicais que formam o Fórum Estadual de Servidores, no início deste mês. Porém, os servidores foram comunicados pelo Banco do Brasil que o crédito não está disponível.

De acordo com a instituição financeira, o serviço só será liberado quando o Governo do Estado pagar uma dívida de R$ 108 milhões, referente aos empréstimos consignados que não foram pagos durante a gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD), entre os anos de 2016 e 2018.

O governo Robinson descontou dos salários dos servidores, mas não transferiu para o Banco do Brasil. Isso configura apropriação indébita (apoderamento da coisa alheia, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro).

Os dirigentes das entidades sindicais, com algumas exceções, estão indignados com a situação. Eles reclamam que a governadora não poderia ter alimentado as esperanças dos servidores se tinha conhecimento da dívida do Estado com a instituição financeira.

Além do desgaste com o servidor público, o governo estadual enfrenta outra dificuldade. É que o Banco do Brasil só aceita negociar a compra da conta única do Estado se o governo quitar a dívida de R$ 108 milhões. A governadora Fátima conta com a venda da chamada “conta-salário” para amenizar o atraso da folha de pagamento. O próprio governo chegou a anunciar que espera arrecadar R$ 240 milhões com a negociação da conta e que os recursos serão usados para amenizar o atraso salarial.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes Neto, ameniza a situação e afirmar que o Banco do Brasil voltará a liberar os consignados na hora que o governo negociar a dívida. Ou seja, não precisará pagar os R$ 108 milhões de uma só vez. “Trabalhamos para que essa liberação ocorra o mais breve possível”, afirma Pedro Lopes.

Já a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, diz que a pasta está elaborando um novo decreto para regulamentar e definir as novas regras dos consignados. Inicialmente, o governo trabalha com a possibilidade da taxa de juros mensal em 1,79%.

O secretário do Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, por meio de sua assessoria de comunicação, limitou-se a informar que o governo está negociando com o BB e tão logo essa negociação seja concluída, o Estado voltará a disponibilizar os empréstimos consignados para amenizar a situação dos servidores públicos.

O Governo do Estado deve três folhas salariais: novembro, dezembro e 13º de 2018; e não há qualquer perspectiva, ou planejamento, de quando os servidores receberão seus salários.

Para protestar contra a falta de solução por parte do governo Fátima Bezerra, o Fórum Estadual de Servidores marcou um dia de paralisação geral, que será realizada em 13 de agosto.

*Jornal De Fato

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