Ao pedir a abertura de um inquérito para investigar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) na ocultação de R$ 51 milhões encontrados no “bunker” de seu irmão em Salvador, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que, “mais do que indícios, há prova”. A solicitação foi feita em 5 de outubro. Seis dias depois, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do inquérito. A descoberta do dinheiro levou o ex-ministro Geddel Vieira Lima, irmão de Lúcio, de volta à prisão em setembro.
“A instauração de inquérito criminal pressupõe indícios mínimos de materialidade e autoria de fato definido como crime. No caso concreto, mais do que indícios, há prova da materialidade delitiva do crime de ocultação de mais de cinquenta milhões de reais ‘o – dinheiro decorrente de propina, ao que apontam as investigações – escondidos em malas naquele apartamento de Salvador”, escreveu Dodge. As informações são de ANDRÉ DE SOUZA, O Globo.
“Várias persecuções criminais de combate à corrupção dos últimos anos trazem indícios de que Geddel Quadros Vieira Lima – e possivelmente seu irmão, o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima – tem se valido de interpostas pessoas para prática de crimes. É razoável pressupor que ninguém arrecada, transporta e mantém mais de cinquenta milhões de reais sozinho, sem o auxílio de terceiros. Não se ocultam malas e caixas com milhões de reais e de dólares sem um concerto de esforços organizados e estruturados por várias pessoas para obter vantagens decorrentes de crimes graves”, acrescentou a procuradora-geral.
Procurado, Lúcio Vieira Lima disse que não teve acesso aos autos e que apenas seu advogado poderia comentar. O GLOBO tentou entrar em contato com a defesa, mas não conseguiu.
Em sua decisão, Fachin anotou que os indícios coletados atá agora revelam que “a cessão gratuita de utilização do local em que encontrado o numerário atribuído ao investigado Geddel Quadros Vieira Lima foi solicitada pelo seu irmão, o atual deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima, sob o pretexto de destiná-lo ao armazenamento de bens de seu falecido pai, mas, como visto, empregado para finalidade diversa”. E conclui: “tais circunstâncias evidenciam a necessidade de continuidade das investigações sob a supervisão deste Supremo Tribunal Federal”.
O inquérito foi aberto para investigar o possível crime de lavagem de dinheiro cometido por Lúcio e Geddel Vieira Lima e outras cinco pessoas: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o operador do PMDB em esquemas de corrupção Lúcio Bolonha Funaro; o ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; o ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto; e Job Ribeiro Brandão, assessor do deputado.
“Realço que é investigada uma poderosa organização criminosa que teria se infiltrado nos altos escalões da Administração Pública, e que seria integrada, segundo indícios já coligidos, por um ex-Ministro de Estado e o ex-Presidente da Câmara dos Deputados”, avaliou Raquel Dodge. “Além da lavagem de dinheiro, não se pode ignorar que o valor elevadíssimo de dinheiro, as condições de sua ocultação e a possível concorrência indicativa de pelo menos quatro pessoas no ato de ocultação – Lúcio Vieira Lima, Geddel Vieira Lima, Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e Joeb Ribeiro Brandão – sugerem uma atuação em organização criminosa”, acrescentou.
A investigação começou na Justiça Federal do Distrito Federal, que apura irregularidades na Caixa. Com a possível participação de Lúcio Vieira Lima, que tem foro privilegiado por ser deputado, o caso foi enviado para o STF. Raquel Dodge pediu então que ficasse no STF apenas as investigações referentes ao deputado e seu assessor, e que o restante fosse devolvido para a Justiça Federal.
A decisão de Fachin foi um pouco diferente. Ele determinou que toda a investigação pelo crime de lavagem, independentemente da pessoa ter foro ou não, ficasse no STF. Já as apurações relacionadas ao crimes de corrupção foram para a primeira instância.
Em relação a Lúcio Vieira Lima, Raquel Dodge aponta três episódios para justificar a investigação. Um deles é depoimento do proprietário usado por Geddel, Sílvio Antônio Cabral da Silveira, que confirmou ter emprestado o apartamento a Lúcio em 2016 e ter entregue a chave ele. O outro é uma fatura bancária em nome da empregada doméstica do deputado, Marinalva Teixeira de Jesus. Por fim, foram encontradas impressões digitais de seu assessor no imóvel. “O Laudo de Perícia Papiloscópica nº 156/2017 é categórico na identificação de dois fragmentos de digitais pertencentes a ele”, destacou Dodge.
Em sua decisão, Fachin acrescentou mais um elemento para justificar a abertura de inquérito: “A cessão gratuita de utilização do apartamento por parte Lúcio Quadros Vieira Lima, bem como a superveniente troca da unidade em que estavam armazenados os bens, são confirmadas por Patrícia Santos Queiros, administradora do Condomínio Residencial José da Silva Azi.”
