A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (25) a suspensão do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer (MDB) recebeu propina da Odebrecht em 2014, aberto com base em delações da Lava Jato.
Assim, Dodge não vai apresentar nova denúncia contra o presidente, que já foi alvo de outras duas acusações na Lava Jato.
A análise dessas denúncias foi barrada pela Câmara dos Deputados. Temer sempre negou todas as acusações feitas pelos delatores da Lava Jato.
Se o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, acatar o pedido, o inquérito será retomado quando Temer deixar o cargo. Letícia Casado – Folha de São Paulo
No começo de setembro, a Polícia Federal terminou sua investigação sobre supostos repasses ilícitos da Odebrecht ao MDB e concluiu que Temer recebeu da empreiteira propinas de ao menos R$ 1,43 milhão por meio de intermediários.
No relatório sobre o caso, o delegado Thiago Machado Delabary sustentou que há indícios de que o presidente praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco também são investigados no inquérito e negam ter cometido qualquer irregularidade.
Os autos foram enviados pela PF à PGR (Procuradoria-Geral da República), para analisar o caso.
Dodge entendeu que Temer possui imunidade temporária porque os atos teriam sido cometidos antes de ele assumir o cargo.
“O pedido consta em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) e deve-se ao fato de o presidente ter imunidade temporária à persecução penal”, informa a Procuradoria por meio de nota.
“A Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato”, diz o texto.
Em 2017, Dodge pediu a inclusão de Temer no rol de investigados por entender que “há interesse público em evitar o perecimento da prova e, com ela, da verdade, que justifica a abertura de investigação criminal a ser feita com a maior brevidade possível e no período mais próximo à data do fato apurado”.
Temer ainda é investigado em outro inquérito, que apura se ele beneficiou empresas ligadas ao Porto de Santos e que está em fase final de investigação pela PF.
Este caso trata de suspeitas sobre supostos atos cometidos por Temer quando ele já era presidente e está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
OUTRO LADO
O advogado de Temer, Brian Alves Prado, disse que “a manifestação da procuradora-geral da República é natural, já que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por fatos anteriores ao cargo”.
A defesa do ministro Eliseu Padilha, representada pelo advogado Daniel Gerber, informou que discorda da competência final indicada pela PGR “na medida em que os fatos narrados apontam eventual pedido de caixa 2 de campanha, matéria essa afeita à Justiça Eleitoral – conforme pacífica posição do próprio STF no assunto”. “Tal ponto, entretanto, será debatido apenas nos autos”, afirmou.
