O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), contrariou uma disposição do Código de Conduta da administração municipal e deveria ter consultado o Comitê de Ética da Controladoria-Geral do Município (CGM) antes de voar no avião particular de um advogado com causas na Justiça envolvendo a prefeitura. A opinião é de especialistas em Gestão Pública e Direito Administrativa ouvidos pelo GLOBO.
O prefeito fez pelo menos duas viagens para fora de São Paulo na aeronave do seu amigo e advogado Nelson Wilians, que defende empresas privadas em 63 causas contra a administração municipal. A prefeitura diz não considerar benefícios aos prefeitos, pois a viagem não foi gratuita; houve uma troca de horas de voo entre Doria e Wilians. Consultada, a CGM informou não ver motivos para obrigar o prefeito a consultá-la antes do empréstimo da aeronave.
O professor do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Cláudio Couto, discorda do entendimento da prefeitura: As informações são de THIAGO HERDY, O Globo.
— Consultar a CGM era o mínimo do mínimo que deveria ter feito o prefeito, este é um caso muito grave. O gestor público não tem as mesmas liberdades do período em que era gestor privado. Mesmo com a troca de horas, é preciso observar alguma cautela, ainda que ele não goste disso — afirmou o cientista político.
Para o advogado e professor de direito administrativo da USP, Justino de Oliveira, “a situação fática apresentada” configura “hipótese clara de conflito de interesses”.
— O prefeito estava absolutamente obrigado a revelar não somente a existência do acordo informal, em si, mas o seu conteúdo, à CGM, sobretudo para prevenir responsabilização. O prefeito está submetido ao Código de Conduta, como qualquer outro agente público — afirmou Oliveira, para quem seria cabível “instauração de processo administrativo de apuração, nos termos da legislação municipal”.
No centro da polêmica está o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, de 2015, que determina em seus artigos 13º e 15º ser vedado ao agente público aceitar “presentes, benefícios ou vantagens” ou receber “transporte, hospedagem, alimentação ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvidas sobre sua probidade ou honorabilidade”. Portaria publicada no fim do ano passado prevê que a CGM seja consultada para conhecimento de “medidas a serem adotadas para sanar situações que possam gerar conflito de interesses”. O órgão tem 10 dias para emitir suas recomendações ou decidir pelo arquivamento do caso. No episódio envolvendo o avião de Wilians, entretanto, este procedimento não foi realizado.
O escritório de Wilians patrocina 63 ações de empresas contra a prefeitura paulistana, segundo reportagem do “Valor Econômico”, uma delas reivindica créditos tributários. As viagens do prefeito são investigadas pelo Ministério Público.
Doria admite ter voado na aeronave do amigo, mas alega ter feito um acordo informal de troca de horas de voo com Wilians — como compensação, o advogado utilizaria a aeronave do prefeito. Para a assessoria de Doria, trata-se de “algo comum e corriqueiro na aviação executiva e que configura uma espécie de aluguel”, com previsão de ressarcimento futuro. No entendimento do governo, por isso, não haveria “qualquer vantagem indevida auferida pelo prefeito”.
A CGM considerou suficiente consulta feita ao gabinete do prefeito depois de serem questionados pelo GLOBO, ocasião em que teriam sido informados de “que não houve o recebimento de transporte ou quaisquer outros favores”. Em nota, o novo controlador informou considerar não haver “substrato fático/jurídico a embasar a adoção de procedimento” com o intuito de apurar o caso.
VIAGENS A PALMAS E PIRENÓPOLIS
O prefeito usou a aeronave de Wilians, que também é seu advogado para ir a Palmas (TO), numa segunda-feira, onde participou de um encontro partidário. Em um domingo, embarcou no mesmo jato para ir a um casamento em Pirenópolis (GO). Ao “Valor”, Wilians disse estar disposto a abrir mão das ações que seu escritório patrocina contra a prefeitura.
Há cerca de um mês, Doria tirou uma servidora de carreira da direção da Controladoria e colocou em seu lugar Guilherme Monteiro Mendes, indicado pelo secretário municipal de Justiça Anderson Pomini. Para justificar a mudança, o secretário mencionou a necessidade de escolha de um nome a atender “às diretrizes desta gestão”. A assessoria de Mendes informou na última quinta-feira não haver determinação “para que o prefeito consulte a CGM sobre suas viagens”, apesar das previsões de conflito citadas no Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
