As eleições deste ano atraíram 18,8 mil candidatos para disputar as vagas nas Assembleias Legislativas de 26 estados e na câmara do Distrito Federal. O número supera o registrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na corrida de 2014, quando 18 mil se lançaram.
A casa mais disputada neste ano foi a do Distrito Federal, com 973 interessados nas 24 vagas, enquanto os estados, com suas 1.035 vagas, tiveram 17,8 mil candidatos inscritos.
As funções de um deputado estadual ou distrital são equivalentes às de um deputado federal: eles fazem propostas de leis estaduais e fiscalizam a atuação do governador.
O número de cadeiras nos Legislativos estaduais é definido pela Constituição, que determina que cada Assembleia tenha o triplo da representação de seu estado na Câmara Federal no caso dos estados que contam com até 12 representantes federais. Já nas bancadas que têm mais de 12 deputados federais, cada um deles equivale a um estadual. Joana Cunha e Gabriela Sá Pessoa – Folha de São Paulo
Na maior Assembleia, a de São Paulo (Alesp), a legislatura terá suas 94 cadeiras de deputados renovadas neste ano.
Presidida pelo tucano Cauê Macris, a Alesp tem hoje o PSDB como maior bancada, com 19 deputados estaduais, seguida pelo PT, com 14 vagas.
Além de participar de plenárias e trabalhos de comissões, os deputados têm outras atribuições, como atender eleitores, fiscalizar as contas e propor CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Criadas para apreciar projetos de lei e outras proposições antes das votações em plenário, as comissões permanentes da Alesp registram, em sua maioria, reuniões vazias.
Das 16 comissões do tipo, três não tiveram uma reunião sequer neste ano. As comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e de Direito do Consumidor, não tiveram reuniões devido aos cancelamentos ou ausência de parlamentares suficientes para as discussões.
Só as comissões de Constituição, Justiça e de Finanças e Orçamento conseguiram realizar cerca de 20 reuniões cada uma. No geral, há mais fracassos que encontros efetivos.
No mês passado, a bancada do PSDB decidiu propor a primeira CPIenvolvendo a gestão do atual governador Márcio França (PSB) por suspeitas de fraude em licitação na educação. O partido ainda recolhe signatários.
França é adversário do tucano João Doria na corrida ao governo de São Paulo e a CPI poderia desgastá-lo. Às vésperas da eleição, quando os deputados costumam pensar só em campanha, o rumor de CPI agitou a Casa, onde historicamente o PSDB é mais forte.
Pedidos para abrir CPIs para investigar obras do ex-governador tucano Geraldo Alckmin encontraram barreiras na Casa porque não tinham apoio suficiente para iniciar investigações parlamentares. São necessárias ao menos 32 assinaturas para protocolar pedidos de inquérito, mas a base governista é maioria.
As exceções neste mandato foram as CPIs que investigaram a máfia da merenda, em 2016, e as Organizações Sociais que atuam na saúde.
A CPI da Merenda apurou fraudes na merenda escolar e envolveu o ex-presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB). O relatório final da comissão isentou políticos.
