Por proposição do deputado Alysson Bezerra (SDD), a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (03), audiência pública para debater o financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. Na oportunidade, os profissionais do setor de habitação demonstraram a crise que afeta o seguimento e cobraram mudanças na política de financiamento adotada pelo executivo federal para liberação de recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) destinados ao programa.
O deputado Alysson Bezerra presidiu a mesa a abriu o debate ressaltando a importância do Programa Minha Casa Minha Vida para a sociedade. “Esse programa não é um programa de governo, mas uma política de estado em decorrência da sua importância para toda a sociedade. Considero a construção civil motriz para o desenvolvimento do país, pois se trata do seguimento que mais consegue entrar em todos as esferas da sociedade com distribuição de renda. Não tenho dúvida que é o maior programa social do país, uma vez que, dá emprego e dignifica o cidadão por gerar renda e permitir a realização do sonho da casa própria, mas, infelizmente, deixou de ser uma política de estado”. Concluiu o parlamentar.
Representando a Associação dos Pequenos Construtores, Igor Bruno, responsabilizou a falta de liberação dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União pela crise enfrentada pelo setor habitacional. “90% dos recursos para o programa é oriundo do FGTS e 10% do OGU. O problema é que o valor proveniente do OGU não é liberado e vem sendo reduzindo. Isso impacta todo o seguimento. É preciso entender que esse programa não se baseia apenas em um telhado para o cidadão, mas ele meche com a vida inteira da sociedade. É um programa que passa pela rotina de muitos brasileiros onde ganha o comercio, os operários, os engenheiros, os corretores, que gera impostos e onde todos ganham. Porém, estamos há cinco anos sofrendo com a queda no orçamento. Hoje, estamos fazendo um apelo, um clamor porque é hora de todos darmos as mãos. É preciso entender que esse programa não é um programa de governo, mas uma política de estado. Cobramos mais respeito, menos burocracia e mais empenho para liberação dos recursos”. Cobrou.
Carlos Henrique, diretor do Sindicato da Industria da Construção Civil (Sinduscon), também lamentou a redução dos recursos destinados à habitação e sugeriu alteração da lei Orçamentária Anual (LOA) para incremento da política habitacional. “Venho junto com o Sinduscon batalhando nessa luta árdua pela liberação de recurso provenientes do OGU. A bancada federal tem que trabalhar para alterar a LOA, para fazer uma implementação e melhorar o recurso. Não podemos continuar como no ano passado, pois sofremos muito. Esse é um programa muito importante e temos que lutar pela suplementação dentro o OGU”. Sugeriu Carlos Henrique.
Ângelo Medeiros, vice-presidente do Sindicato da Habitação do RN (SECOVI), destacou o momento de crise pelo qual todo o seguimento vem passando. “Estamos sofrendo muito com essa falta de expectativa do programa. Hoje, quase todas as imobiliárias estão parando as atividades, vários corretores mudando de ramo, gerando muito desemprego. A situação está de tal forma que até conseguimos os clientes, encaminhamos todo o processo, mas não é finalizado pela falta de financiamento. A falta da liberação dos 10% dos recursos do OGU está causando milhares de problemas. Quase 50% das corretoras encerraram suas atividades por falta do que fazer. Quando houve a redução do programa houve o crescimento da violência pela falta de emprego e renda”. Analisou Ângelo Medeiros.
Representando a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB), o diretor Pablo Thiago, falou da política habitacional do Governo do Estado. “No âmbito da CEHAB, temos um cuidado pois sabemos que é uma matéria que vem sendo tolhida pela esfera federal. O programa teve uma redução. No PPA houve uma redução grande para o setor de habitação, que também afeta o Programa Minha Casa Minha Vida. Vemos a necessidade de uma inovação, de unir esforço para voltar a melhorar a política de investimento na habitação por meio dos recursos do OGU para a habitação. O estado do RN não cruzou os braços, conseguimos a renovação de um convenio no valor de 50 milhões para a construção de mil unidades habitacionais nos próximos três anos para atender a população carente”. Disse o diretor da CEHAB.
Representando a Caixa Econômica Federal, o superintende executivo de habitação Ricardo vale, disse entender a dificuldade do momento, demonstrou preocupação com a falta de recursos e se colocou à disposição para atender as demandas no âmbito da instituição. “A Caixa entende que é um debate de extrema importância para a sociedade. Os números mostram o quanto a caixa é importante para a habitação e é solidária ao momento. Nesse sentido, nos colocamos inteiramente a disposição para colaborar com essa política e com todo o seguimento habitacional não só do estado, mas do país”. Declarou Ricardo Vale.
