Em troca do limite em 12% da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a venda do combustível de aviação, a associação das empresas aéreas promete oferecer mais 190 voos domésticos diários em quatro meses, aumento da arrecadação do tributo com o maior número de passagens vendidas e geração de empregos no segmento. O projeto está que limita a cobrança do tributo está em discussão no Senado. Hoje, os estados cobram percentuais de 3% a 25%.
Estudos apresentados pela associação das companhias na comissão do Senado que discute o assunto projetam uma arrecadação média de impostos de R$ 27,2 mil e 7 novos empregos a cada decolagem. Senadores de estados como São Paulo que cobram a alíquota de 25% do ICMS sobre a comercialização do combustível de aviação resistem ao limite do tributo.
Para tentar superar a resistência dos parlamentares que receiam o não cumprimento da promessa das empresas, a associação das companhias enviou carta ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometendo com a contrapartida. As informações são de O Estado de São Paulo.
