Chega a nossa redação que a prefeitura de Ipanguaçu enfrenta uma nova polêmica que pode abalar a administração municipal e seus colaboradores. Segundo fontes o ministério público por intermédio de Dra. Fernanda, já tem a lista de pessoas contratadas no período Eleitoral pela OS “Promove” e pelos contratos de estagiários. Será aberto um inquérito eleitora para averiguar a contratação desenfreada pelo gestor municipal após o prazo permitido pela legislação eleitoral, o que pode levar à obrigatoriedade de devolução dos valores recebidos pelos trabalhadores aos cofres públicos, infelizmente.
A legislação eleitoral é clara ao estabelecer prazos rigorosos para contratações e outras movimentações financeiras no âmbito da administração pública durante o período eleitoral. O objetivo é evitar que recursos públicos sejam utilizados de forma indevida para influenciar o resultado das eleições, preservando a lisura do processo democrático. No entanto, informações recentes indicam que a gestão municipal teria desrespeitado esse limite temporal, contratando novos funcionários e estagiários em data posterior ao permitido.
Este redator foi em busca de mais informações no portal de transparência do município e constatou entre junho e julho, um aumento de aproximadamente de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
Consequências Legais e Financeiras
Se confirmada a irregularidade, os funcionários e estagiários contratados de maneira indevida poderão ser obrigados a devolver os salários e benefícios recebidos durante o período de contratação irregular. Além disso, a prefeitura pode ser alvo de ações judiciais e sanções que podem comprometer ainda mais o setor financeiro.
Especialistas em direito eleitoral alertam que a situação é grave e pode culminar em uma série de investigações não só sobre as contratações, mas também sobre outros aspectos da gestão que possam ter infringido a lei. O Ministério Público Eleitoral deve abrir procedimentos para apurar os fatos e, caso sejam constatadas tais irregularidades, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa e outras infrações judiciais.
*em fatos do Rn
