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Emenda antiaborto pode passar no Congresso

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A bancada evangélica tenta, sem alarde, aprovar na quarta-feira uma norma que inviabiliza a legalização do aborto pelo Congresso. Incluiu numa proposta de emenda constitucional (PEC) artigo definindo que a vida começa na fecundação e que, portanto, o feto tem de ser “protegido” desde então. Ao enxertar esse “princípio” na Constituição, quer encerrar de vez a discussão de projetos que permitem, por exemplo, a interrupção da gravidez até o 3.º mês de gestação. A PEC tem de ser aprovada na comissão especial antes de ir para plenário.

O trecho foi incluído pelo deputado Jorge Mudalen (DEM-SP) em proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem relação com o tema. O texto original trata do aumento da licença-maternidade em caso de parto prematuro.  Aécio diz que, se a alteração no seu texto passar na Câmara, defenderá a aprovação da versão original quando a proposta voltar ao Senado. O debate sobre quando começa a vida, diz ele, deve ser feito em separado.

“O momento do início da vida é uma questão que depende da fé ou da filosofia existencial de cada um. Não é matéria que possa ser definida por lei”, diz um ministro do STF, que decidiu que aborto até 3.º mês não é crime. As informações são de O Estado de São Paulo.

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