Envio de R$ 2 bilhões a municípios seguirá regra de fundo de participação

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), afirmou na tarde desta sexta-feira que a liberação, por meio de medida provisória, de R$ 2 bilhões aos municípios brasileiros a partir de 2018 busca auxiliar as cidades que atravessam “sucessivas situações de penúria” financeira desde 2015.

Segundo o ministro, será elaborado um projeto de lei no início do ano que vem estabelecendo a readequação orçamentária que permitirá o repasse. Marum ressaltou que a distribuição dos recursos seguirá os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, portanto, serão beneficiados municípios de prefeitos de todos os partidos.

“[A liberação de recursos] é uma decisão do governo e o orçamento será adequado para isso”, disse o ministro, que afirmou acreditar que o repasse ocorra entre fevereiro e março. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.” As informações são de Valor Econômico.

Ele disse ter certeza de que o projeto para readequação orçamentária será aprovado no Congresso Nacional.

Apoio

Carlos Marun afirmou que não será cobrado apoio dos prefeitos para qualquer projeto em função do repasse. “A distribuição dos recursos será em conformidade com o FPM e não está ligado a apoio. Os municípios queriam recursos em 2017, mas não havia no Orçamento condição para esse apoio.”

Questionado sobre se o governo havia conquistado mais votos para a reforma da Previdência, Marun disse que os votos “subiram assustadoramente”.

Sobre a controvérsia em torno do indulto de Natal – concedido por Temer e barrado parcialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, o ministro da Secretaria de Governo disse que esse assunto deve ser dirimido junto ao ministro da Justiça, Torquato Jardim.

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