Exército e PF descobrem ‘indústria de reintegração e aposentadoria’ nos quartéis

A Operação ‘Reformados’ – ação integrada do Exército, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União – informou ter descoberto uma ‘indústria da reintegração e aposentadoria’ em quartéis do Sul do País. Segundo a investigação, atualmente, três em cada quatro militares reintegrados ao Exército para tratamento médico e posterior reforma obtiveram a medida por meio de ações judiciais. Apenas no Rio Grande do Sul, são quase 500 casos que custam aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões por ano.

‘Reformados’ foi deflagrada nesta segunda-feira, 21. A operação mira esquema de fraudes para obtenção fraudulenta de reformas (aposentadorias) e licenças médicas de militares. Em alguns casos, revela a investigação, um advogado chegava a orientar os clientes sobre como simular distúrbios mentais para as juntas médicas do Exército.

A ação foi executada nos municípios gaúchos de Canoas e Novo Hamburgo. Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva de um advogado e três de condução coercitiva de militares reintegrados ao Exército por decisões judiciais. As medidas foram determinadas pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul. As informações são de Julia Affonso e Luiz Vassallo, O Estado de São Paulo.

A fraude consistia no uso de atestados médicos falsos, que indicavam a existência de doenças psiquiátricas e ortopédicas em militares, para a obtenção judicial de benefícios para os envolvidos, supostamente incapacitados para o trabalho militar e civil.

Segundo a AGU, uma evidência de que uma ‘indústria de reintegração’ operava no estado é a de que 45% dos reintegrados judiciais são do Rio Grande do Sul, que responde por apenas 16% do efetivo do Exército no país.

A idade média dos ‘incapazes’ para o serviço militar é de 24 anos. “Em alguns casos, eles pedem a licença médica e a posterior reforma com menos de um ano de serviço efetivamente prestado”, destaca a investigação.

A AGU estima que a Operação ‘Reformados’ barrou prejuízo de R$ 1,1 bi em aposentadorias fraudulentas nos quartéis. A investigação pegou processos em fase de execução e pagamento concentrados em um único escritório de advocacia.

“Somente nos casos desse advogado, que já estão em fase de execução e pagamento, nós estimamos que o valor do prejuízo chegaria a R$ 1,1 bilhão em projeção”, afirmou a procuradora-regional da União na 4.ª Região, a advogada da União Lisiane Ferrazo Ribeiro.

A investigação recuou até 2009. Ela revelou que muitos militares que haviam sido diagnosticados com doenças incapacitantes viviam uma rotina normal, inclusive mantendo ocupações remuneradas na iniciativa privada.
Segundo a Operação ‘Reformados’, o próprio advogado responsável pelo ajuizamento das ações encaminhava os militares a médicos também envolvidos no esquema para emissão dos atestados falsos.

A AGU participou das investigações como assistente do Ministério Público Militar, levantando e cruzando informações que ajudaram a descobrir as fraudes.

Os acusados vão responder por estelionato e falsidade ideológica. Os investigadores continuam apurando as irregularidades para verificar qual o total de número de pessoas envolvidas nas fraudes e o tamanho exato do prejuízo causado aos cofres públicos com o pagamento indevido de benefícios.

COM A PALAVRA, O CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

““O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro, o Ministério Público Militar, a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União deflagraram, na manhã de hoje (21/08), a Operação Reformados, para combater esquema criminoso voltado para a obtenção fraudulenta de reintegrações e reformas judiciais de militares, especialmente dos militares temporários.

A Polícia Judiciária Militar, em conjunto com a Polícia Federal, cumpriu dois mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva e três mandados de condução coercitiva nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo, determinados pela Justiça Militar.

A fraude consistia na apresentação de atestados médicos ideologicamente falsos, com indicação de doenças psiquiátricas e outros artifícios, para iludir a Administração Militar, a Justiça Federal e a Justiça Militar.

O objetivo era obter a reintegração judicial às Forças Armadas de militares temporários licenciados, para suposto tratamento de saúde e posterior reforma, com perceção vitalícia de vencimentos. Um escritório de advocacia estabelecido no município de Canoas promovia o suporte para a propositura de ações judiciais que sacramentavam as fraudes.

Durante as investigações, diligências flagraram pessoas com diagnósticos incapacitantes, por problemas físicos ou psíquicos, em uma rotina normal de vida, inclusive com ocupações remuneradas, indicando fraude para a obtenção de decisões judiciais. O contingente de reintegrados judiciais no Rio Grande do Sul alcança a cerca de 500 casos, com quase uma quarta parte alegando problemas psiquiátricos, e custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 milhões de reais ao ano, pagos pelos contribuintes.

Os crimes investigados são estelionato e falsidade ideológica, com encenação perante juntas médicas militares, propositura de ações com atestados médicos ideologicamente falsos, entre outros possíveis. As investigações seguem para apurar o prejuízo causado e o número exato de pessoas envolvidas nas fraudes.

Cumpre destacar, ainda, que o Exército não compactua com qualquer tipo de irregularidade praticada no seu meio e tomará todas as medidas previstas para que tais fatos sejam esclarecidos e adotará as providências necessárias para sanar as irregularidades detectadas durantes as investigações.”

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO
EXÉRCITO BRASILEIRO
BRAÇO FORTE – MÃO AMIGA

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