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Fábio Faria ressalta importância de aprovação de lei de combate ao bullying

Parlamentar tem projeto na Câmara que define prática como crime

Autor de um projeto de lei que define o bullying como crime no Código Penal Brasileiro, o deputado federal Fábio Faria comemora a sanção da lei de combate ao bullying nas escolas nesta segunda-feira (14), que determina a adoção de medidas de conscientização, prevenção e combate à violência. “As crianças precisam aprender sobre respeito, igualdade e formas saudáveis de se relacionar com o outro, sem agressão. É um avanço”, comenta Faria.

O parlamentar ressalta que o projeto dele, em tramitação na Câmara, prevê uma tipificação legal para punir agressores, e determina que a pena seja aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar, se for praticado por mais de uma pessoa, se vitimar deficiente físico, mental e menor de doze anos, e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.

Para Fábio Faria, o bullying é uma forma de agressão antiga mas ainda muito comum entre crianças e adolescentes, e pode trazer consequências graves, como violência contra os outros ou contra si mesmo, isolamento e queda do rendimento escolar. “Precisamos agir para prevenir, combater e, também, para punir”, reforça. Atualmente o projeto 1011/11 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde já recebeu parecer favorável para aprovação.

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