O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Joesley Batista e Ricardo Saud, respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles estavam presos temporariamente desde o domingo, 10, por um prazo de cinco dias, que se esgotaria nesta quinta-feira. A prisão preventiva não tem prazo final.
Na decisão sobre Joesley e Saud, Fachin justificou que há “receio de que, em liberdade, destruam ou ocultem provas”. A prisão, segundo o ministro, se justifica para diminuir a chance de que eles voltem a cometer crimes.
“A gravidade concreta do crime pode sim ser considerada como fundamento da medida gravosa, desde que, por exemplo, sob o viés do reflexo da periculosidade do agente na possibilidade de reiteração delituosa e, portanto, com observância da finalidade acautelatória que lhe é própria”, disse Fachin.
O ministro destacou, também, que até agora os delatores não explicaram a omissão de informações no acordo de colaboração, um dos fatos que a PGR citou ao pedir a prisão deles. “Não há, portanto, pronunciamento satisfativo acerca da ocorrência, ou não, da omissão dolosa de informações, tema que, a tempo e modo, será detidamente averiguado por esta Relatoria neste Tribunal”, disse Fachin. As informações são de Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla, O Estado de São Paulo.
“A defesa aduz ainda que os elementos foram fornecidos voluntariamente pelos colaboradores na vigência da prorrogação de prazo estipulado para tanto. Todavia, a oportunidade para complementação dos anexos não abrange informações dolosamente escamoteadas, circunstância que deverá ser verificada”, disse.
Rescisão e denúncia. Além da prisão preventiva, Joesley Batista e Ricardo Saud sofreram outros dois duros golpes nesta quinta-feira. A PGR informou ao Supremo a rescisão do acordo de colaboração premiada dos ambos, o que levará à perda definitiva dos benefícios que lhes foram concedidos, como a possibilidade de não serem denunciados.
Já considerando que o Supremo deverá homologar (validar) a rescisão, a PGR denunciou Joesley e Saud nesta quinta-feira (14) por obstrução de justiça no episódio da compra do silêncio do delator Lúcio Funaro, junto com o presidente da República, Michel Temer.
Fachin, no entanto, ainda não confirmou a rescisão definitiva do acordo. Diante do pedido da PGR, o relator decidiu intimar Joesley Batista e Ricardo Saud — respectivamente, dono e ex-executivo do Grupo J&F — para que se manifestem sobre a rescisão do acordo de colaboração premiada que cada um firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR), noticiada nesta quinta-feira pela própria procuradoria.
O que a PGR pede a Fachin é “a homologação da rescisão definitiva dos acordos de colaboração, com consequente a perda das premiações, mantendo-se plenamente válidas as provas trazidas e produzidas pelos colaboradores”. Só depois de ouvir os delatores, o ministro poderá decidir validar judicialmente a rescisão.
