O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a inclusão do presidente Michel Temer entre os investigados em um inquérito que apura o o suposto pagamento de propina pela Odebrecht. Fachin também prorrogou a investigação por 60 dias.
A decisão atendeu a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O inquérito foi aberto há um ano para investigar os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Raquel Dodge lembrou que seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, excluiu Temer da investigação com base na Constituição, que não permite a investigação de presidente da República por fatos anteriores ao mandato. As informações são de DANIEL GULLINO – O Globo.
A procuradora-geral, no entanto, discordou dessa tese. Ela defende que o presidente pode ser investigado, mas não denunciado. A investigação dos fatos seria uma forma de evitar que as provas se percam no tempo.
“A apuração dos fatos em relação ao Presidente da República não afronta o art. 86-§ 4° da Constituição. Ao contrário, é medida consentânea com o princípio central da Constituição, de que todos são iguais perante a lei, e não há imunidade penal”, escreveu Dodge.
A investigação foi aberta a partir do depoimento de seis delatores da Odebrecht. Um deles, Cláudio Melo Filho, relatou um jantar realizado no Palácio do Jaburu, com a participação do então vice-presidente, supostamente para discutir a divisão de valores destinados ao PMDB. Temer, Padilha e Moreira negam as acusações.
Fachin concordou com o argumento de Dodge, e disse que a imunidade temporária que é dada ao presidente serve apenas “contra a responsabilização, e não em face da investigação criminal em si”.
Temer já é investigado em outro inquérito no STF, que é baseado na delação da J&F e apura suspostas irregularidades no Decreto dos Portos. No ano passado, o presidente foi denunciado duas vezes no Supremo, mas o andamento das denúncias foi interrompido pela Câmara dos Deputados.
