O ministro Edson Fachin liberou para julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo, presos desde setembro deste ano. O mais comum é levar pedidos de liberdade como esses para a Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros, e não para o plenário, do qual fazem parte todos os 11 integrantes da corte. Ainda não há data marcada para o julgamento.
As decisões mais recentes da Segunda Turma têm sido favoráveis aos investigados da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos, caso de Joesley e Saud. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli adotam postura mais favorável a eles, enquanto Fachin e Celso Mello costumam ser mais duros.
No caso específico de Joesley e Saud, o ministro Gilmar Mendes já fez várias declarações públicas criticando a forma como as negociações de suas delações premiadas ocorreram. As declarações e provas apresentadas pelos delatores da JBS serviram de base para investigações envolvendo, entre outros, o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). As informações são de O Globo.
Em razão do volume de informações, os dois ganharam imunidade para não serem presos. Mas depois de revelações de que podem ter omitido informações importantes, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a prisão de ambos, que foi aceita por Fachin.
Em 25 de setembro, a defesa recorreu. Seus advogados solicitaram que o próprio Fachin mudasse sua decisão ou, ao menos, levasse o caso a julgamento na Segunda Turma. Fachin, porém, preferiu o plenário. Em 6 de outubro, a atual procuradora-geral da República Raquel Dodge foi contra os pedidos e se manifestou pela manutenção da prisão.
“A postura extrema da Procuradoria-Geral da República em sugerir a infringência do acordo por ato de má-fé, requerendo a suspensão de sua eficácia, é colocar em risco a própria segurança jurídica com relação ao instituto da colaboração, criando hipótese de fragilização e desincentivo à prática, na contramão do que prescreve o instituto da colaboração premiada, cujo comprometimento pesa para ambas as partes”, argumentou a defesa.
“Até o momento, os indícios sugerem que a omissão desses fatos foi intencional, premeditada e de má-fé”, rebateu Dodge, acrescentando: “Necessária, portanto, a prisão preventiva também para proteção da ordem pública, em vista da gravidade em concreto dos crimes em apuração e da necessidade de se prevenir a reiteração delitiva, já que o esquema criminoso é sistêmico.”
Na prática, se os pedidos forem aceitos, apenas Saud poderá ser libertado. Isso porque há contra Joesley outra ordem de prisão, emitida pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, em razão do suposto uso de informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro.
Não é a primeira vez que Fachin libera um pedido de liberdade para o plenário, em vez da Segunda Turma. Ele fez isso com um habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 por ordem do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância.
