O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos feitos pelos presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Com isso, manteve no mesmo inquérito as investigações que há contra eles e outros parlamentares por suspeita de terem ajudado a Odebrecht no Congresso. Os dois queriam que seus processos tramitassem de forma separada.
Também são investigados nesse inquérito os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Eles são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Aliás, conforme manifestação do Ministério Público Federal, o evoluir dessas primeiras linhas investigativas exige tramitação conjunta, sob pena de acarretar a desnecessária repetição de diligências comuns, bem como prejuízo à compreensão global dos fatos”, decidiu Fachin. As informações são de O Globo.
Lúcio Vieira Lima também apresentou recurso contra decisão de Fachin que indeferiu o acesso à integralidade dos depoimentos prestados por seis executivos da Odebrecht. Nesse caso, o ministro determinou que o pedido tramite separadamente, mas não tomou uma nova decisão a respeito. Fachin decidiu ainda autorizar pedido da Polícia Federal (PF) para prorrogar por mais 30 dias o prazo das investigações.
Esse é um dos inquéritos em tramitação no STF com base na delação da Odebrecht. A maioria não está mais com Fachin por não ter relação com desvios na Petrobras, foco da Operação Lava-Jato, cujos processos são relatados pelo ministro no tribunal. No caso desse inquérito, Fachin foi favorável à redistribuição, ou seja, a escolha de um novo relator, e mandou o caso para decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Mas ela entendeu que a investigação deveria permanecer com Fachin. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também tinha se manifestado contra a redistribuição.
Os cinco parlamentares são acusados de receber pagamentos pela aprovação de medidas provisórias (MPs) que beneficiariam a Odebrecht. Segundo Janot, com base nas delações da Odebrecht, isso teria resultado no pagamento de R$ 4 milhões destinados a Jucá e Renan. Eunício é acusado de ter recebido R$ 2 milhões. Rodrigo Maia e Lúcio Vieira Lima são apontados como beneficiários de pagamentos de R$ 100 mil cada. Os políticos negam as acusações.
