Em decisão, o ministro lembra que o presidente tem o direito de ficar calado
Por Carolina Brígido – O Globo
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pela defesa do presidente Michel Temer para suspender o depoimento que prestará, por escrito, até que fique pronta a perícia nos áudios da conversa gravada com o dono da JBS, Joesley Batista. Ele também negou o pedido que os advogados fizeram para, se o depoimento for mantido, a Polícia Federal seja impedida de perguntar sobre o diálogo. No entanto, o ministro lembrou que Temer tem o direito de ficar em silêncio diante das perguntas que não quiser responder.
— Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente – seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido – recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como aceitação de responsabilidade penal. Aliás, se optar por não responder qualquer das perguntas, seja por que motivo for, dessa atitude, juridicamente, não se pode extrair qualquer conclusão contrária à sua defesa — escreveu Fachin, ressaltando que a regra está expressa no Código de Processo Penal.
O ministro acrescentou que o direito de Temer de ficar em silêncio não pode ser usado contra ele no processo:
— Reconheço ao requerente o direito, se assim desejar, de não responder quaisquer das perguntas que lhes forem formuladas, sendo que essa opção não poderá ser interpretada contrariamente aos seus interesses, tampouco implicar em proibição à autoridade policial de formulá-las.
Depois que a PF formular as perguntas, o presidente terá 24 horas para respondê-las, por escrito. O interrogatório vai instruir o inquérito aberto no STF para investigar se o presidente cometeu os crimes de tentativa de obstrução das investigações, corrupção passiva e participação em organização criminosa.
A investigação tem origem na delação de executivos e pessoas ligadas ao frigorífico JBS. Joesley Batista, dono da empresa, gravou uma conversa com Temer sem conhecimento do presidente. Na gravação, o empresário fala com Temer sobre pagamento de propina ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e a um procurador da República. O áudio está sendo periciado pela Polícia Federal (PF) e, segundo a defesa de Temer, foi manipulado.
Em depoimento de delação, Joesley afirmou também que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa. O deputado afastado foi flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS.
