Relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin pediu que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decida se ele continuará como relator de um inquérito aberto contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com base na delação da Odebrecht.
Eunício argumenta que como não há conexão com a Petrobras o caso deveria ser redistribuído por um sorteio entre os ministros, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema continue com Fachin porque haveria relação com outro inquérito que apura a existência de uma organização criminosa no PMDB. Fachin sinaliza concordar com a defesa de Eunício, mas, diante da divergência, optou por repassar a decisão à presidente do STF.
“À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, a Min. Cármen Lúcia”, conclui Fachin, em despacho assinado nessa terça-feira.
O inquérito investiga suspeita de pagamentos de propina a políticos na tramitação de três Medidas Provisórias, 470/2009, 472/2009 e 613/2013. De acordo com a delação da Odebrecht, teriam recebido recursos pela atuação Eunício, Maia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), presidente da comissão que debate a reforma política. Os políticos negam as acusações. As informações são de EDUARDO BRESCIANI, O Globo.
Fachin recebeu o inquérito por ele ser derivado da delação Odebrecht. Em diversos casos semelhantes os autos foram remetidos para novo sorteio, com a anuência da PGR. Neste caso, porém, o procurador-geral Rodrigo Janot afirma que “não há como se dissociar, nesse momento, a investigação das ações de integrantes do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB que estão sendo apuradas no Inquérito 4326”. Ele argumenta ainda que há semelhanças com outro inquérito, que trata de pagamentos a integrantes de governos do PT pela Odebrecht com recursos desviados da Petrobras.
O relator da Lava-Jato destaca em sua decisão que os fatos descritos no inquérito contra Eunício e Maia “ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional”. Registrou ainda que o fato de haver similitude com outro inquérito também não seria suficiente para que o caso ficasse sob sua relatoria. Fachin observou também já ter tramitado na Corte um inquérito tratando de irregularidades em uma das MPs mencionadas, a 472/2009, tendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha como investigado. E naquela ocasião o relator foi o ministro Celso de Mello. Apesar das ponderações, Fachin optou por repassar a decisão para Cármen Lúcia.
