O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira, 16, que a Corte Eleitoral “fará o que é certo” ao ser indagado sobre quem fica com a relatoria do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto. O ministro encaminhou uma consulta à ministra Rosa Weber, presidente da Corte, questionando sobre quem deveria ficar com o caso.
Na noite de quarta-feira, 15, o Partido dos Trabalhadores decidiu questionar no TSE o sorteio eletrônico que distribuiu a relatoria do registro de Lula a Barroso. A definição da relatoria levou a Corte a analisar se o caso seria ou não de prevenção, ou seja, se algum ministro teria preferência na distribuição do processo. O PT defende que os casos devam ficar com o ministro Admar Gonzaga, que recebeu pedidos de impugnação contra a candidatura do petista.
O ministro Admar Gonzaga é o relator de ações do Movimento Brasil Livre (MBL) e do candidato a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) que pedem a impugnação da candidatura de Lula. Como o caso caiu nas mãos de Barroso, Gonzaga pode agora decidir se mantém os pedidos de impugnação com ele ou se repassa a Barroso. Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estado acredita que é uma contradição os pedidos de impugnação de Frota e do MBL terem sido encaminhados a Admar Gonzaga, enquanto o registro de Lula foi para Barroso. “Nisso, como em tudo mais, faremos o que é certo”, disse Barroso a jornalistas, ao ser questionado sobre a controvérsia em torno da definição da relatoria do caso.
Barroso fez a curta declaração à imprensa depois da solenidade de posse do ministro Edson Fachin, que foi efetivado nesta quinta-feira na composição titular do TSE.
Definição
Caberá a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, definir quem deve ser o relator do pedido de registro de candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Inicialmente, o processo foi distribuído ao vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, mas o PT questionou o TSE sobre os critérios de definição da relatoria, sob o argumento de que o ministro Admar Gonzaga já é o relator de quatro processos que pretendem barrar as pretensões eleitorais do ex-presidente. Já a contestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) à candidatura de Lula está inserida dentro do processo de registro do ex-presidente, que ficou com Barroso.
“Não estamos escolhendo relator. O que a gente manifestou ao ministro Barroso e fizemos isso por petição foi que a gente tem uma sincera dúvida sobre quem é o relator, porque algumas ações foram distribuídas ao ministro Admar, o registro ao ministro Barroso. Queremos nos pronunciar nos autos e não sabemos a qual ministro nos dirigir. Não há, assim, escolha de ministro, é uma questão técnica de dúvida que a presidência tem de dirimir, senão a gente não sabe pra quem falar”, disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores do petista.
“Essa é uma questão da presidência. Nós provocamos. É uma dúvida técnica, uma confusão muito grande, houve uma série de impugnações e notícias de inelegibilidade que travaram o sistema em determinado momento e pode ser que tenha havido aí uma confusão que deva ser dirimida pela presidência. Definido qual é o ministro, vamos pedir ao ministro o que tem de ser pedido”, comentou Casagrande Pereira.
CONVERSA. Ao final da sessão plenária do TSE desta quinta-feira, a equipe jurídica de Lula conversou reservadamente com Barroso sobre a controvérsia. Ao esbarrar em jornalistas, Barroso voltou a dizer: “Nesta matéria, como em tudo mais, eu vou fazer o que for certo”. (Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo)
Rapidez
Conforme informou o Estadão/Broadcast na última quarta-feira, 15, Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente) sobre o pedido de registro de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com interlocutores do ministro, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível.
