Fátima anuncia revogação de decreto que suspende gozo de licença-prêmio

Intenção do Governo era economizar com o pagamento de licenças-prêmio. Fórum de Servidores ameaçou entrar na Justiça

A governadora Fátima Bezerra, decidiu revogar o Decreto nº 28.697 que proibia a concessão de licenças-prêmios aos servidores estaduais, mas o Diário Oficial não publicou hoje a revogação da medida tomada após reunião realizada ontem (23) no Gabinete Civil, que reuniu representantes do Executivo e de entidades que integram o Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior, que comandou a reunião com os representantes dos funcionários públicos do Estado, “o governo recuou e vai estudar uma alternativa e nós vamos revogar o decreto”, afirma.

O Governo do Estado informou que a situação do preenchimento de cargos comissionados, permanecerá como está, enquanto o Fórum reivindica que 70% das vagas comissionadas seja destinada aos servidores públicos – situação que traria, afirmam sindicalistas, “economia real ao Estado”.

O Governo do Estado não apresentou e nem sinalizou quando irá apresentar um cronograma para pagamento do passivo salarial, que acumula pendências da ordem de R$ 978 milhões e incluem atrasos no pagamento do 13º de 2017 para servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil; o salário de novembro de 2018 dos servidores (ativos, inativos e pensionistas) que ganham acima de R$ 5 mil também não foi pago; e toda a folha salarial de dezembro do ano passado e do 13º salário de 2018.

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