Em solenidade de posse como novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux fez na noite desta terça-feira (6) uma defesa enfática da aplicação da Lei da Ficha Limpa, disse que “ficha suja está fora do jogo democrático” e destacou a ofensiva da Corte Eleitoral no combate à disseminação de notícias falsas (as chamadas “fake news”), tendo a imprensa como aliada.
De acordo com Fux, a atuação pró-ativa do TSE terá como um dos pilares fundamentais a aplicação “sem hesitação” da Lei da Ficha Limpa nas próximas eleições e o combate às notícias falsas.
“A Justiça Eleitoral, como mediadora do processo político sadio, será irredutível na aplicação da Ficha Limpa, conquista popular que introduziu, na ordem jurídica, um instrumento conducente o Brasil a um patamar civilizatório ótimo”, discursou Fux. As informações são de Rafael Moraes Moura e Carla Araújo, O Estado de S. Paulo.
“Os órgãos eleitorais, na qualidade de fiscais da moral procedimental do pleito, devem rejeitar toda e qualquer postulação em desconformidade com o espírito de civismo trazido pela Lei da Ficha Limpa”, prosseguiu o novo presidente do TSE.
Na avaliação de Fux, uma pessoa corrupta e antiética não conduz o País para “um novo futuro”, mas “para o atraso e a degradação”. O ministro não fez referências diretas a políticos ou casos de corrupção do noticiário.
“Ficha suja está fora do jogo democrático. Também a corrupção será severamente punida”, prometeu Fux, que deixará o tribunal em meados de agosto. Caberá à ministra Rosa Weber, atual vice-presidente da Corte Eleitoral, assumir o TSE durante as eleições.
Crise. Fux aproveitou o discurso de posse para defender a classe política e o exercício do voto, em solenidade que contou com as presenças do presidente Michel Temer, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e outras autoridades, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
“Os três poderes devem ter um projeto, um pacto democrático e republicano, ciente de que não há democracia sem política”, frisou Fux.
Para o ministro, o País vive uma crise “efêmera e passageira”, mas vai superá-la “resgatando a confiança do povo brasileiro” nas instâncias majoritárias.
O ministro também disse que o atual cenário só é passível de ser superado pelo próprio povo através do voto. “É só por meio do voto que o eleitor escolhe quem vocalizará seus anseios e reivindicações. Uma autêntica democracia não pode prescindir de uma classe política comprometida com os ideais republicanos e democráticos”, observou Fux.
Lula. Segundo especialistas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão do petista de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que o registro das candidaturas deve ser julgado pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE.
Fake News. Ao criticar a disseminação de notícias falsas, Fux disse que uma “uma campanha limpa se faz com a divulgação das virtudes de um candidato, e não com a difusão de atributos negativos pessoais que atingem irresponsavelmente uma candidatura”.
“Apear disso (do combate às fake news), não se pretende tolher a liberdade de expressão e de informação legítima do leitor. A liberdade de expressão é pressuposto para qualquer regime que se intitule verdadeiramente democrático”, afirmou.
“O papel do TSE é de neutralizar esses comportamentos anti-isonômicos e abusivos. No combate às fake news, a imprensa estará conosco na linha de frente. A nossa imprensa nos auxiliará como a fonte primária da aferição da verossimilhança da notícia. Será nossa primeira parceira nessa empreitada”, completou o ministro.
Em seu discurso, o ministro prometeu que no âmbito administrativo do TSE a criação de uma “academia da democracia”, composta por integrantes do meio jurídico-político e da sociedade civil, destinada a realizar eventos e aperfeiçoar o sistema governamental; a implantação do programa “Políticos do Futuro”, voltado para a formação de jovens que queiram ingressar na política; e o lançamento de um projeto itinerante da Justiça Eleitoral.
