A Força Sindical entrou na quinta-feira (18) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de reajustar o salário mínimo abaixo do índice de inflação. Em nota, a entidade diz que a medida prejudica 22 milhões de aposentados.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para reajuste do salário mínimo, terminou o ano de 2017 acumulado em 2,07%, mas o reajuste concedido pelo governo federal no salário mínimo foi de 1,81%.
“Com essa medida absurda e insensata, sob o contexto de elevação do custo de vida, o governo promoveu um achatamento ainda maior nos vencimentos dos cerca de 22 milhões de brasileiros aposentados. Com isso, 70% dos beneficiários do INSS terão de sobreviver com uma renda insatisfatória, que passou de R$ 937 para R$ 954”, diz a nota da Força, lembrando que o reajuste é o menor desde o início do Plano Real, em 1994. Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958.
“A medida do governo, além de penalizar milhões de brasileiros, também desrespeita a lei, que determina o reajuste do mínimo com a reposição das perdas inflacionárias conforme o INPC somado ao PIB de dois anos anteriores. Como o PIB foi negativo, deveria ser assegurado no mínimo os 2,07% do INPC, mas nem isso o governo repassou”, acrescenta o texto. A justificativa para a diferença é que, no passado, o salário mínimo foi reajustado acima da inflação, movimento que estaria sendo compensado agora.
Para a entidade, a regra contraria a política de valorização do salário mínimo ao não preservar o valor de compra, já que a lei não prevê a possibilidade de revisão com base nos números consolidados da inflação. O processo foi encaminhado para o ministro Luiz Fux, mas uma liminar pode ser proferida pela presidente do STF, Cármen Lúcia, durante o recesso do Judiciário, que vai até o fim deste mês.
A atual regra para correção do salário mínimo vale somente até 2019. No ano que vem, portanto, o governo fixará o salário mínimo de 2019 pela última vez com base nessa regra.
Retrocesso
Dieese. O mínimo de 2018 voltou ao patamar de 2015, segundo o Dieese. Naquele ano, o mínimo nominal era de R$ 788, mas passa para R$ 953,87 quando corrigido pela inflação.
Sétimo lote do abono está disponível
Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 já podem sacar o abono salarial do PIS e do Pasep referentes ao ano-base 2016.
Nesse sétimo lote, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O dinheiro deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal (Pis) e do Banco do Brasil (Pasep).
